da Agência iNFRA
A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), lançou um programa que facilita a renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) integra a iniciativa, que oferece descontos entre 20% e 50% e parcelamento em até 60 meses para débitos de até 60 salários mínimos. As adesões podem ser feitas até 30 de abril de 2026.
No caso do DNIT, podem ser negociadas dívidas não tributárias, como multas administrativas, ressarcimentos, taxas e preços públicos. Ao todo, os créditos inscritos em dívida ativa somam pouco mais de R$ 132 milhões, relacionados a 605.540 autos de infração que se enquadram no programa, segundo levantamento da PFE (Procuradoria Federal Especializada) com base no Sior (Sistema de Informações Operacionais Rodoviárias).
A maior parte desses autos é vinculada a pessoas físicas – 455.387 registros, que totalizam cerca de R$ 99,3 milhões. Entre as pessoas jurídicas, foram identificados 150.153 autos, somando aproximadamente R$ 32,6 milhões. No total, 32.799 devedores, sendo 20.025 pessoas físicas e 12.774 empresas, podem aderir às condições especiais de regularização.
Como aderir
A consulta e a renegociação são feitas diretamente no Resolve Dívidas AGU, com acesso via conta Gov.br. Empresas devem vincular o CNPJ à conta governamental. Guias de pagamento também podem ser emitidas em https://supersapiens.agu.gov.br/divida, sem necessidade de login.
