Dimmi Amora, Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O líder do PSD (Partido Social Democrático) na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (PSD-BA), indicou o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) para relatar a MP (Medida Provisória) nº 1.300, da reforma do setor elétrico. Segundo fontes, o pedido foi feito em reunião de líderes nesta quinta-feira (22).
Além do PSD, o União Brasil também está interessado na relatoria. Na quarta-feira (21), o líder do partido na Câmara, Pedro Lucas (MA), afirmou que vai trabalhar para que o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) seja o relator do texto devido à sua experiência com a relatoria do PL (Projeto de Lei) 414/2021, que estabelecia a abertura do mercado livre.
No momento, a tramitação está na fase de indicação, pelos partidos, dos deputados e senadores que integrarão a comissão mista que analisará a MP. Segundo fontes, há acordo para que a relatoria do texto fique com a Câmara dos Deputados.
Emendas
Ainda na quinta-feira (22), a MP já começou a receber suas primeiras emendas. O senador Esperidião Amin (PP-SC), por exemplo, protocolou proposta para limitar a tarifa de repasse da usina de Itaipu a US$ 12/kW. O senador já tem um projeto de lei apresentado com o mesmo teor.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou emenda para excluir as tarifas TUSD (Uso do Sistema de Distribuição), TUST (Uso do Sistema de Transmissão) e os demais encargos setoriais da base de cálculo do ICMS.
Os deputados e senadores terão até o dia 27 de maio. Isso porque, segundo regimento do Congresso Nacional, as emendas a MPs só podem ser apresentadas em até seis dias da publicação do texto no Diário Oficial da União.
*Reportagem atualizada no dia seguinte da publicação para inclusão de informações sobre início da tramitação.
