da Agência iNFRA

O anúncio do Plano Nacional de Ferrovias tem sido prometido pelo Ministério dos Transportes desde o ano passado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que os projetos têm que ser anunciados com fontes de recursos garantidas. E essas fontes ainda não são certas porque a maior parte depende de negociações com as atuais concessionárias de ferrovias.  

A estimativa atual é que o governo obtenha recursos da ordem de R$ 30 bilhões para bancar o chamado gap de viabilidade dos projetos. Esse dinheiro viria de outorgas a serem pagas pelas concessionárias, indenizações por ativos que foram abandonados e repactuações de contratos renovados recentemente.

A ideia é criar contas vinculadas nas quais as outorgas pagas pelas concessionárias seriam usadas para aportes aos novos projetos. Há também estimativa de que recursos do OGU (Orçamento Geral da União) seriam utilizados para alguma espécie de lastro para financiar os projetos.

No mecanismo de conta vinculada, a responsabilidade pela fiscalização, monitoramento e a aplicação dos recursos caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com um certificador independente. A conta envolve a figura do agente financeiro/depositário/administrador, além de uma conta da concessionária receptora. O plano é que o contrato de administração dessas contas vinculadas vá disciplinar os desembolsos e os investimentos financiados.

A viabilização dessa ideia foi uma construção complexa dentro do governo. A definição de quais projetos receberiam os recursos gerou discussões, especialmente com os governos subnacionais, sobre esse mecanismo de troca no qual recursos de uma ferrovia em uma região bancam obras em outra região.

Segundo apurou a Agência iNFRA, uma solução foi encaminhada na mais recente repactuação fechada no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União), a da MRS. Havia uma discussão sobre o mecanismo de vincular os recursos a serem pagos pela concessionária a um projeto específico, no caso o da EF-118.

Mas o que foi pactuado é que não haverá vinculação a um projeto específico nas repactuações. Haverá uma espécie de lista de projetos para os quais serão feitas escolhas para definir os recursos que serão aportados neles, com uma governança a ser definida pelo governo federal. 

Esse acordo ainda depende de validação no plenário, que está para julgar há alguns anos um processo no qual há um debate sobre a legalidade da vinculação de recursos em contratos de concessão de infraestrutura fora do orçamento da União. 

A renegociação dos contratos da Vale, em andamento no TCU, é de onde se estima que virá a maior parte dos recursos para esses aportes. A empresa já fez um adiantamento no fim do ano passado de R$ 4 bilhões, recursos que entraram no caixa único da União. Esse recurso foi vinculado para uso em fontes específicas criadas em 2023 para uso em ferrovias. Mas precisará ser liberado para uso nas regras do OGU (Orçamento Geral da União).