Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de oito concessionárias de aeroportos, pedidos relativos aos seus contratos devido aos impactos da Covid-19 no ano de 2023.

A deliberação ocorreu na última semana, em reunião eletrônica da diretoria. Pelo que informou a agência reguladora, o valor somado todos os pedidos ficou na casa dos R$ 300 milhões.

Os reequilíbrios foram concedidos para os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Salvador (BA), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS). Todos os pedidos foram atendidos e considerados procedentes pela área técnica da agência.

Próximos reequilíbrios
Em relação a possíveis pedidos de reequilíbrios em 2024, pelo que apurou a Agência iNFRA, a ANAC vai receber e avaliar os pleitos das concessionárias, mas ainda não é possível saber se serão identificados impactos da pandemia nos contratos no ano que vem.

Sobre as solicitações de reequilíbrios de contrato relativos a efeitos da Covid-19 a longo prazo, como foram apresentados em 2021 por alguns dos concessionários, a agência reguladora tende a continuar com o mesmo entendimento e não permitir pleitos para todo o contrato, somente mantendo análises ano a ano.

A tese desses concessionários era de que os efeitos da Covid-19 impactariam não apenas no ano da pandemia e alguns anos seguintes, mas em todo o fluxo econômico-financeiro do contrato. Por isso, pediam um reequilíbrio para todos os anos vindouros. Mas a agência não acatou a tese, entendendo que é necessário demonstrar as perdas em relação às projeções ano a ano.

R$ 559 milhões em 2022
Em decorrência dos efeitos da pandemia no ano de 2022, a ANAC concedeu R$ 559,4 milhões em reequilíbrio para os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Porto Alegre e Fortaleza, em novembro do ano passado, e para o de Florianópolis (SC) de forma extraordinária, no meio deste ano.

Durante a pandemia houve uma diminuição na demanda de passageiros e, por isso, as previsões contratuais, tanto de demanda quanto de investimentos, não foram cumpridas. Mesmo com o fim da Covid-19, a agência reguladora entende que o setor aéreo ainda não se recuperou de forma definitiva dos impactos decorrentes da doença e julga coerente os pedidos de reequilíbrios.

Galeão
As discussões sobre a renegociação dos contratos dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Viracopos (SP) não tiveram muitas mudanças em relação ao final do mês passado, segundo informou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, para a Agência iNFRA na última terça-feira (5), após participar da abertura da terceira edição do Airport National Meeting, promovido pela ABR (Aeroportos do Brasil).

Representantes do aeroporto fluminense reuniram-se recentemente com os do Ministério de Portos e Aeroportos para apresentar a proposta de renegociação pedindo a redução do valor de outorga a ser pago pela concessionária – porém, como já informou a Agência iNFRA, o valor de desconto na outorga deve ser menor do que o que estava sendo solicitado anteriormente pela concessionária. A previsão é que a solicitação de desistência da relicitação, para seguir com a repactuação contratual, seja apresentada até o fim do ano.

Precedente da renegociação
Sobre o aeroporto em São Paulo, que já desistiu oficialmente de devolver o ativo, a empresa que controla Viracopos segue nas negociações com o TCU (Tribunal de Contas da União) para construir uma proposta de consenso. No entanto, existe uma certa apreensão sobre essa decisão.

Isso porque, pelo que apurou a reportagem, as demais concessionárias estão aguardando a decisão de consenso para Viracopos a fim de pedir reequilíbrios e reivindicar as mesmas condições dadas ao aeroporto. Ou seja, o objetivo é que Viracopos seja usado como um precedente.

A preocupação do poder público é que, caso a ANAC não conceda as mesmas condições, as empresas entrem com pedido de relicitação alegando que não conseguem fazer o pagamento de outorga e depois sugiram a renegociação contratual via Secex Consenso.

RBAC 135
Na reunião de diretoria realizada na última terça-feira (5), a ANAC aprovou a prorrogação do prazo para a Consulta Pública 15/2023, sobre proposta de emenda do RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) 135 por mais 30 dias. A consulta já dura 45 dias, contudo algumas entidades ainda não conseguiram enviar suas contribuições.

O regulamento em questão é atualmente intitulado como “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.

A decisão levou em conta o pedido de algumas entidades, entre elas o Sindicato Nacional de Empresas de Táxi Aéreo. O prazo final para a consulta seria na última quarta-feira (6), mas, com a prorrogação, a ANAC receberá contribuições até o dia 5 de janeiro de 2024. Mais informações sobre a consulta e o formulário para participação estão disponíveis neste link.

*colaborou: Elisa Costa