Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O relator da MP (Medida Provisória) 1.300, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), disse que apresentará o texto na manhã desta terça-feira (2) ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia é disponibilizar o relatório até às 12h, informou durante participação no Fórum Análise Setorial, da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia).
Coelho Filho disse que temas como a abertura do mercado livre para a baixa tensão e as regras para autoprodução devem ser tratados apenas na MP 1.304, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Muitos temas urgentes precisam ser tratados, mas como o tempo é muito curto [para tramitação da MP 1.300], nós optamos então por poder fazer essa discussão na [MP] 1.304, que vai até o início de novembro”, disse.
Ele ainda afirmou que a MP 1.307, que trata de data centers em ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) pode ser incorporada à MP 1.304. “Não ficaria nada surpreso se a gente trouxesse muita coisa da [MP] 1.307”, afirmou. Além de relator da medida da tarifa social, Coelho é presidente da comissão que analisa a MP 1.304, que estabelece limite para os subsídios na conta de luz.
