Marília Sena, da Agência iNFRA
O relatório do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, do Licenciamento Ambiental, deve ser lido hoje (7) pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA (Comissão de Meio Ambiente), do Senado, mas não será votado. A Agência iNFRA apurou que os senadores vão pedir vista coletiva e a votação será no dia 21 de maio.
O relatório da senadora Tereza Cristina (PL-MS) também será apresentado na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), mas sem perspectiva de votação para hoje (7).
Segundo fontes, o PL entrou no radar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para facilitar a liberação do licenciamento ambiental para o início dos processos de exploração da Margem Equatorial. O presidente da Casa tem o apoio da Casa Civil para o projeto, afirmam interlocutores do governo federal.
Também está marcada para hoje uma audiência pública na CMA para debater o PL 5.142/2019, que altera a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
PL das Concessões e PPPs
Já o Projeto de Lei 7.063/2017, que trata de alterações das leis de concessões e de PPPs, tem previsão para ser votado hoje na Câmara. Segundo fontes, o substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, no final do mês passado, deverá ser alterado.
Uma das mudanças negociadas é que os temas relativos à utilização de fundos constitucionais como garantia para as PPPs (Parcerias Público-Privadas) sejam retirados da proposta. Essa mudança vem de resistência de parte da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) a esse dispositivo.
