Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (20) que a pasta vai perseverar na posição da caducidade da concessionária K-Infra na BR-393/RJ (Rodovia do Aço). Desde 2022, a concessionária tem decisão para ser retirada do trecho, mas no momento segue operando por decisão judicial.
Mesmo inadimplente nesse contrato, a K-Infra, que faz parte do consórcio K&G Rota da Celulose, composto pela Galápagos Participações e pela K-Infra Concessões e Participações, venceu no início de maio o leilão Rota da Celulose, concessão que mistura trechos federais e estaduais no Mato Grosso do Sul. Sobre essa vitória, o ministro disse não poder “restringir competição”.
“Se você desejar montar uma empresa, cumprir os requisitos legais e entrar no leilão, se você cumpre os requisitos, você pode entrar. Eu não posso restringir. O que eu fiz com a K-Infra, no contrato que ela tinha, é: não cumpriu? Caducidade. Aliás, ninguém nunca tinha feito isso. Eu fui o primeiro ministro a fazer isso”, disse o ministro após participar de reunião extraordinária da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. Leia aqui a apresentação do ministro durante a CI.
Sobre a vitória da K-Infra no leilão para operar a Rota da Celulose, Renan ressaltou que não se trata exatamente da mesma empresa para a qual o governo defende a caducidade. Segundo ele, a concessionária K-Infra somente integra o consórcio vencedor, no qual ela não é a líder. “Não há impedimento legal”, disse o ministro.
Com a indicação de caducidade da concessão desde 2022 pela agência reguladora, a K-Infra tentou fazer uma repactuação de seu contrato dentro da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), mas a dívida da empresa, estimada em mais de R$ 1 bilhão em valores atualizados, impediu o prosseguimento das conversas.
O Ministério dos Transportes então decidiu por não seguir com esse processo e deu andamento ao decreto de caducidade, que chegou a ser enviado à Presidência da República. Mas a concessionária obteve decisão judicial favorável impedindo a finalização do processo de caducidade e por isso segue operando a concessão, cobrando pedágio e não cumprindo as obrigações de investimentos e melhoria previstas em contrato.
Renan compareceu à reunião da CI atendendo a um requerimento do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que o convidou para debater o plano de trabalho do Ministério dos Transportes para os próximos dois anos.
No âmbito das concessões de rodovias, Renan manteve a posição de que a pasta pretende realizar 44 leilões até o fim de 2026, sendo 15 deles concluídos até o fim deste ano. Ele destacou aos senadores que as repactuações de contratos previstas dependem de negociação sob os ritos do TCU e falou da melhora nas condições das malhas rodoviárias. Leia aqui a apresentação dele sobre o tema.
Rondônia
Ao fim da sessão, o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), reclamou do custo do frete e da qualidade das rodovias de Rondônia. O senador disse que não estava criticando a apresentação de Renan sobre as entregas da pasta, mas disse que precisava falar da “vida real” e dar uma satisfação à população do estado, que conhece a realidade local, o que levou Renan a fazer uma longa fala sobre o tema.
Marcos Rogério vem criticando o leilão de concessão da BR-364/RO. O senador realizou na última segunda-feira (19), com a presença da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), duas audiências no estado para debater a cobrança de tarifas e o cronograma de investimentos da referida concessão.
Em março, o senador havia dito à Agência iNFRA que via uma possibilidade de suspensão da concessão devido a judicializações em curso sobre o certame. Nesta quarta (21), o ministro Renan Filho deverá receber a bancada de Rondônia na sede do Ministério dos Transportes para debater a infraestrutura da região.
Saída do ministério
Apesar dos anúncios para o andamento da pasta, o ministro afirmou saber que estará “limitadamente” no Ministério dos Transportes. Ele disse aos senadores que já comunicou ao presidente Lula que, para ficar apto para o processo eleitoral, vai se desincompatibilizar do cargo em abril de 2026.
Perguntado se iria se candidatar, Renan riu e disse não saber ainda. “Não sei ainda. Posso até não ser [candidato] a nada. Mas vou me desincompatibilizar e vou voltar aqui para o Senado”, disse ele, que é senador licenciado. Recentemente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do ministro, disse que ele será candidato ao governo do estado.
