Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou nesta sexta-feira (30) que as distribuidoras de combustíveis fósseis retiraram de circulação 88,2% do total das metas individuais calculadas pela agência para 2025, o equivalente a 39,93 milhões de CBios (créditos de descarbonização) “aposentados”. As metas do RenovaBio para o ano somavam 45,28 milhões de CBios.
O RenovaBio é o programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, focado na imposição de compra de CBios gerados por fabricantes de biocombustíveis por distribuidoras de fósseis. O programa é questionado na Justiça pelas pequenas empresas do setor e marcado pela inadimplência dessa faixa de empresas, que reclamam, entre outras coisas, da assimetria de condições com relação a grandes players e da alta volatilidade no preço dos créditos. Essa semana o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou acórdão que atesta em parte essas distorções do RenovaBio e determina correções e aprimoramentos por parte de MME (Ministério de Minas e Energia) e ANP.
Segundo a ANP, em relação aos anos anteriores, houve redução do percentual de distribuidores em descumprimento da meta, bem como aumento do percentual global de cumprimento das metas estabelecidas. A agência destacou, também, que 23 distribuidores que não cumpriram a meta de 2024 comprovaram integralmente o cumprimento da meta de 2025, incluindo a parcela acrescida referente à obrigação do ano anterior. Isso representa um avanço na efetividade da política, após iniciativas da ANP, como a divulgação da lista de inadimplentes que, por lei, agora ficam impedidas de receber produto de produtores.
Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2025, 122 empresas cumpriram integralmente a meta, sendo seis destes com metas de anos anteriores sub judice; outras oito distribuidoras aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, tendo cumprido integralmente a meta do ano anterior, ficando dentro do limite dos 15% de meta individual que podem ser comprovados no ano seguinte; e, por fim, 33 distribuidoras não cumpriram a meta estabelecida e poderão ser autuadas. Apesar do avanço, a inadimplência segue significativa e o percentual de 88,2% de cumprimento total está ligado, sobretudo, ao cumprimento das regras por grandes empresas do setor, sobretudo Vibra, Raízen e Ipiranga.
As metas individuais de 2025 foram calculadas pela ANP a partir da meta compulsória anual de 40,39 milhões de CBios estabelecida pela Resolução CNPE 14, de 2024, sendo acrescidas aos distribuidores as metas não cumpridas relativas ao ano de 2024, conforme estabelecido por resolução da ANP.
