da Agência iNFRA
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que os processos de solução consensual mediados dentro do TCU (Tribunal de Contas da União) ajudaram a reconstruir a credibilidade internacional da carteira de projetos brasileira. A percepção colhida no mercado é de que as renegociações feitas até agora destravaram a entrada de capital novo e de investidores que até então estavam “proibidos” de vir ao país devido à situação de desequilíbrio que prevalecia em algumas concessões.
“A gente ouviu isso de vários investidores, como os contratos estavam desequilibrados há muitos anos, eles nunca remeteram o recurso para fora, nunca pagaram dividendos, ao contrário, tiveram que cobrir prejuízos ano após ano. Quando tem uma solução consensual em que todos concordam, que vai ao mercado, que tenha uma uma característica moral respeitável, isso ajudou demais a percepção do mercado, inclusive fora do Brasil”, afirmou Santoro na segunda-feira (1º) durante o “2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública”, realizado pelo TCU.
O secretário ainda previu uma competição “acirrada” no próximo processo competitivo simplificado que vai testar o interesse do mercado em um contrato repactuado dentro da corte. É o caso da Autopista Arteris Fernão Dias, no trecho da BR-381 que liga São Paulo a Minas Gerais, cujo leilão acontecerá no próximo dia 11. Como já mostrou a Agência iNFRA, pelo menos três grupos, além da Arteris, estudaram o processo.
Segundo o secretário, 13 contratos do Ministério dos Transportes passam ou já passaram por análise da SecexConsenso do tribunal de contas, com Capex somado de R$ 106,4 bilhões. A estimativa é de que as renegociações gerem 1,4 milhão de empregos diretos, indiretos e resultados do efeito de renda.
Ministro da corte e presidente à época da criação da SecexConsenso, quando liderou o processo, Bruno Dantas mencionou no evento que, no total, a secretaria de solução consensual já avaliou ativos que movimentam R$ 300 bilhões.
“Eu vi hoje na Agência iNFRA que, além desses R$ 300 bilhões de movimentação de ativos, conseguimos sepultar arbitragens no valor global de R$ 100 bilhões”, disse Dantas, referindo à reportagem publicada na segunda-feira (1º) segundo a qual o modelo de resolução de conflitos do tribunal proporcionou que R$ 100 bilhões de demandas de empresas apresentadas em arbitragens contra a União fossem arquivadas.
“Nós temos um volume expressivo que revela a capacidade do modelo de prevenir litígios, reduzir incertezas, evitar paralisações desnecessárias, de mitigar riscos regulatórios e judiciais e de destravar investimentos”, disse Dantas.
