Sheyla Santos, da Agência iNFRA

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) lembrou ao secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, a fala da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre falta de orçamento público para investir em ferrovias no país, após o secretário defender a necessidade de recursos do governo para desenvolver o setor, na última quinta-feira (10), durante audiência pública no Senado sobre o tema.

Em resposta à senadora, o secretário contou que a pasta realiza negociação complexa com o Ministério da Fazenda a fim de dobrar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes brasileira com recursos oriundos do próprio setor. Segundo o secretário, o que está em jogo com a Fazenda é um recurso estimado de R$ 20 bilhões proveniente das repactuações de contratos ferroviários recentemente renovados.

“Ferrovias não podem competir com gastos correntes”, disse ele a senadores no encontro. Leia aqui a íntegra da apresentação do secretário.

Em fala recente, o ministro Renan Filho disse que discute com a Fazendo um modelo para que esse dinheiro das repactuações passe primeiro no Tesouro e depois seja liberado para investimentos em um modelo de concessões ferroviárias com aporte. Reportagem neste link.

Leonardo Ribeiro ressaltou que o governo já fechou acordo do tipo com a Rumo e que a negociação com a MRS está sendo tratada no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos ) do TCU (Tribunal de Contas da União), que, por sua vez, concluirá a análise do caso em até 90 dias.

De acordo com Ribeiro, as tratativas de repactuação com a Vale deverão ser iniciadas em breve na corte de contas, o que estenderá a possibilidade de acordo para 2025. “A Vale já está sinalizando esse ingresso também no Tribunal de Contas. Acho que, no máximo, no primeiro semestre do ano que vem, a gente vai ter esses novos termos aditivos”, disse o secretário à Agência iNFRA.

Ribeiro argumentou que, caso o modelo dos recursos do setor avance com a Fazenda haverá previsibilidade. Segundo ele, o diálogo com a Fazenda sobre repactuações visa transformar a realidade apontada por Tebet. “Se isso não evoluir, nós temos o investimento cruzado”, afirmou, reiterando que a transformação no setor só vai acontecer se houver investimentos com recursos públicos.

Carga geral
À tarde, ao falar durante o Fórum Brasil Export, em Brasília, o secretário defendeu que o setor público fomente o transporte ferroviário de carga geral. Citando relatório setorial do TCU, Leonardo disse que hoje se olha para as oportunidades de carga, considerando as receitas, sem considerar a viabilidade das operações.

“Se há um ‘gap’ de viabilidade em determinada operação, faz parte do setor público cobrir esse ‘gap’ fazendo uma Parceria Público-Privada. E a gente consegue, assim, aumentar a Taxa Interna de Retorno daquele projeto e atrair o setor privado”, disse. “É fundamental que o Estado participe desse projeto de expansão do setor de ferrovias.”

Segundo ele, se não houver “um tostão” do orçamento público para desenvolver ferrovias, ainda que dentro de uma conta vinculada, por meio de investimento cruzado, o governo vai falar e o setor não vai sair do lugar. “O [Poder] Público precisa minimizar esses riscos e entrar no ‘skin in the game’ [envolver-se financeiramente, em tradução livre]. Não dá para ficar o Poder Público de fora deixando o privado sozinho explorando o setor”, disse.

No mesmo evento, Ribeiro afirmou que, com os R$ 20 bilhões provenientes das repactuações, o ministério acredita ser possível fazer 6 mil quilômetros de ferrovias no modelo de concessões com aporte.

Falta de previsibilidade
A reunião do Senado voltou a mostrar críticas de representantes de empresas à falta de previsibilidade dos investimentos ferroviários. Luiz Baldez, presidente-executivo da Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas), falou da insegurança do setor para se organizar no longo prazo por conta dos baixos investimentos.

Presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos), André Nassar cobrou medidas no curto prazo, como informações sobre perdas de mercadorias, tempo de percurso, taxa de saturação da via permanente e um canal de denúncias para abrigar relatos de usuários, especialmente sobre negação de serviço. Ele sugeriu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o estímulo para terceiros operarem dentro da ociosidade das ferrovias.

Bernardo Figueiredo, consultor da BF Planejamento e Projetos de Logística, reclamou do descuido com a carga geral. Ele ainda defendeu o fortalecimento do mercado interno e disse que, no caso da renovação da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), a ferrovia deveria estar recebendo “dinheiro novo” visando a modernização do setor nos próximos anos.

Diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto disse que o setor não está acomodado. Ele também defendeu que o setor acompanhe o ritmo de crescimento do agronegócio, por meio do aumento da densidade ferroviária. “É um setor que investe e precisa muito do Poder Público”, afirmou. 

Ferrogrão e BR-163
O secretário Ribeiro afirmou que as tratativas sobre a Ferrogrão seguem em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e que o próximo passo do caso deve ser a análise pelo TCU. O governo trabalha com a expectativa de realização desse leilão em 2025, visto que a fase de audiências públicas já foi concluída. Em paralelo, ele afirma que o governo ainda estuda a possibilidade de junção da concessão da ferrovia com a BR-163/MT-PA.

“Ali a solução logística precisa ser avaliada considerando o enfoque num corredor de desenvolvimento que envolve a rodovia e a ferrovia. Nós sabemos que a estrada de ferro é eficiente do ponto de vista econômico-ambiental e pode afetar a viabilidade da rodovia”, disse, indicando haver interessados do setor privado nesse instrumento de união de concessão de rodovia e ferrovia.

Na quarta-feira (9), houve reuniões com integrantes do setor privado e parlamentares dos estados por onde passa a concessão da BR-163/MT-PA para tratar da repactuação do contrato da rodovia, que foi pedida pela concessionária para ampliar o prazo atual, de 10 anos, em troca de novos investimentos.

Segundo uma fonte, em nenhum momento foi tratado sobre uma concessão conjunta da rodovia com a ferrovia, algo que também não está no momento em avaliação mais aprofundada por parte dos agentes públicos do setor que trabalham na modelagem de um edital para concessão.