Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A SeinfraFerroviaPortos do TCU (Tribunal de Contas da União) terminou na semana passada sua análise sobre os estudos de viabilidade da renovação antecipada da concessão das ferrovias EFC (Estrada de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) com um diagnóstico crítico sobre o processo e solicitando ao relator do processo, ministro Bruno Dantas, demandar a ampliação de estudos sobre o tema.

As duas ferrovias são da Vale e tiveram audiências públicas sobre o processo de renovação realizadas no ano passado, com contribuições críticas sobre os estudos apresentados para essa renovação.

O governo tinha uma perspectiva de, após a aprovação no TCU na semana passada da renovação antecipada da Malha Paulista, da Rumo, fazer uma sequência de aprovações de renovações de ferrovia, começando pelas da Vale. Mas a análise prévia da área técnica indica que isso pode levar um tempo significativo.

Os pedidos dos técnicos do TCU de ampliação de informações sobre os estudos ainda vão ser analisados pelo relator do processo, o ministro Bruno Dantas.

A renovação das ferrovias da Vale é diferente das outras concessões. A companhia, quando era uma estatal, recebeu a concessão das ferrovias do governo sem concorrência, durante seu processo de desestatização. O contrato tem cláusulas dúbias sobre vários pontos.

Preço do transporte de minério
A maior polêmica da renovação se concentra sobre o valor estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) do preço do transporte de minério de ferro ao longo dos próximos 30 anos de concessão.

A agência criou uma metodologia própria, desconsiderando valores praticados, por entender que a Vale transporta para ela mesma, controlando toda a cadeia entre a mina e o porto. Por isso, o preço pago à concessionária poderia não corresponder a um valor de mercado.

Mas os valores propostos inicialmente pela agência foram criticados por vários órgãos do setor e governos locais, que os consideraram muito baixos. O valor fez com que a outorga prevista pela renovação da EFC fosse negativa (ou seja, o governo deveria pagar para a Vale pelos investimentos já feitos na estrada de ferro, o que a empresa aceitou dispensar) e a da EFVM ficasse na casa dos R$ 2 bilhões.

Conforme antecipou a Agência iNFRA no boletim 565, de 19 de julho, diretoria da ANTT aprovou mudanças em relação à proposta original, ampliando o valor estimado de custo do minério de ferro. Com isso, o valor de outorga para a EFVM subiu cerca de 100% em relação ao inicial.

No caso da EFC, o novo valor vai tornar a outorga positiva. Antes ela estava negativa em R$ 2,1 bilhões e a Vale estava abrindo mão de cobrar o governo pelo que teria direito a receber.

A Vale aceitou construir um projeto do governo em outra região, a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), como forma de pagar a outorga da EFVM, mesmo que ela custe mais que o valor estipulado.

Mas esse também é um ponto polêmico da renovação, visto que há uma ação de inconstitucionalidade da PGR (Procuradoria-Geral da República) tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando o trecho da lei 13.448/2017 que permite esse tipo de transação. A ação deve ser julgada na próxima semana.

Em nota, a Vale informou que os estudos técnicos e os documentos jurídicos sobre a prorrogação antecipada das concessões estão em análise no Tribunal.

“A Vale aguarda o fim do processo na esfera pública para submeter a proposta, com as contrapartidas requeridas, ao seu Conselho de Administração.”