da Agência iNFRA

O Ministério dos Transportes suspendeu o plano de transição previsto na caducidade da concessão de 182,5 quilômetros da BR-393/RJ, a chamada Rodovia do Aço, que estava sob a gestão da concessionária K-Infra.

A pasta afirmou nesta terça-feira (10), por meio de nota, que o governo federal rescindiu o contrato por ineficiência e que, com a assunção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a cobrança de tarifa de pedágio na rodovia está suspensa. A caducidade da concessão foi decretada no dia 2 de junho.

“A medida foi tomada após minuciosa análise técnica e jurídica, que comprovou reiterados descumprimentos contratuais por parte da concessionária. O diagnóstico identificou falhas estruturais, atrasos em obras e deficiência na manutenção da via. A ANTT atuou com base na Resolução nº 5.935/2021, garantindo ampla defesa e o contraditório”, informou a pasta, por meio de nota.

No texto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a ação está em linha com a orientação do presidente Lula para contratos de concessão.“Concessionária que não cumpre contrato não fica em rodovia federal. Essa é a orientação do presidente Lula e a nossa prática: empresa que cobra pedágio sem entregar melhorias para o povo brasileiro está fora”, informa o texto.

Em nota, a concessionária K-Infra falou em “encerramento abrupto” da concessão e disse que, diante da situação, adotou “todas as medidas judiciais cabíveis” para resguardar direitos e preservar a segurança jurídica. No entendimento da empresa, a ANTT e o DNIT desconsideraram o procedimento de transição previamente estabelecido, assumindo o controle total “sem a devida observância das etapas e formalidades previstas”.

A empresa informou que, às 6h30 de terça (10), foi “compelida a interromper todas as operações de atendimento ao usuário” e mencionou impactos na segurança e no suporte aos usuários da rodovia.

“Essa medida drástica decorre da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres de encerrar a concessão e de uma ordem imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para a retirada de todos os colaboradores da Concessionária das instalações da rodovia”, diz nota da K-Infra, acrescentando que a medida teria ocorrido “sem qualquer protocolo de transição ou tempo hábil” para garantir a continuidade dos serviços.