Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou voto em separado nesta terça-feira (25) pela rejeição do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 319/2025, que susta o decreto de renovação das distribuidoras e endurece as regras para as empresas. A matéria, que está em análise pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, teve a votação adiada para a próxima semana.
No seu voto, Veneziano argumentou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) já deliberou sobre 14 das 19 renovações, e que uma mudança de regras agora representaria “quebra de isonomia” e “instabilidade”. Ele também afirmou que o decreto que rege as renovações tem plena legalidade e adequação técnica. O PDL, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), tem relatório pela aprovação já disponibilizado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Durante a reunião da CI desta terça, o presidente do colegiado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que o decreto de renovação provocou um “esvaziamento da agência reguladora, que virou só uma carimbadora nesse processo”. O senador disse ainda que, embora a ANEEL tenha decidido sobre 14 distribuidoras, a maioria ainda não teve decisão final do MME (Ministério de Minas e Energia).
