Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O setor de gás natural entrou em alerta com a possível publicação de decreto na segunda-feira (28) para a regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) sem a inclusão do insumo como fonte de suprimento energético. Segundo interlocutores do governo, a Fazenda está articulando a edição do normativo com o entendimento de que o gás não atende à exigência de “baixa emissão de carbono”.
Do outro lado, agentes do setor se apoiam no MME (Ministério de Minas e Energia), que já fez a defesa pública da inclusão da molécula na lista de fontes para atendimento dos data centers. A pasta estaria tentando segurar a publicação do decreto e ganhar tempo para que o insumo seja contemplado, disseram fontes da Esplanada.
Defesa do gás
Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), disse à Agência iNFRA que os “rumores” de que o gás não será contemplado no Redata preocupam. “Existe uma falta de sintonia nesse discurso entre os ministérios, têm chegado informações equivocadas em relação ao tratamento do gás natural”, aponta.
O executivo diz que o insumo não irá substituir ou concorrer com as fontes renováveis, mas tem como objetivo garantir a segurança para que os empreendimentos funcionem sem interrupções. “É uma característica das renováveis, a intermitência”, comenta ele, sobre a característica da energia solar, por exemplo, de interromper a geração quando o sol se põe, e da eólica, que varia conforme o vento.
Outro executivo do setor entende que o presidente Lula “está sendo mal assessorado” sobre o tema. Ele se refere a falas recentes do candidato à reeleição sobre os investidores de data center no Brasil precisarem “investir na construção em energia renovável”.
A manifestação de Lula durante a campanha eleitoral repete o conceito de “adicionalidade energética”, regra em que há a exigência de que novos grandes consumidores comprem energia apenas de usinas recém-construídas ou novas, excluindo empreendimentos já existentes.
“Falar em adicionalidade em um momento que você tem o nível de curtailment [cortes de geração renovável] que tem no mercado brasileiro, você vai aumentar o curtailment”, considera o agente.
“É óbvio que se o empreendedor está entrando com uma carga muito grande, é natural que ele venha a precisar de novos projetos para poder atender aquela carga nova. Você não deveria atrelar uma regra de adicionalidade para a eficiência do sistema, deveria deixar o player que vai desenvolver o data center buscar as melhores alternativas de energia que ele virá a ter”, defende.
Redata
O projeto de lei que criou o Redata foi aprovado em 1º de setembro no plenário do Senado, após acordo entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo. Ele estava parado desde a aprovação na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano.
Os senadores abriram caminho para a inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento dos empreendimentos que quiserem se enquadrar no programa. Uma emenda de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) alterou a exigência de “fontes limpas ou renováveis”, como estava no texto inicial, por “fontes renováveis ou de baixa emissão”.
Agora, caberá ao governo, durante a regulamentação, detalhar quais fontes se enquadram no texto da lei e sob quais condições. Durante a sanção da Lei, em 16 de setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o decreto inicial deveria manter o texto de forma genérica, deixando a lista de insumos para uma portaria interministerial a ser publicada posteriormente. Ele admitiu que não havia consenso entre os ministérios sobre o tema.
No entanto, fontes alertam para a possibilidade do decreto já constar as fontes de energia.
