Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Quatro entidades ligadas à produção, transporte e consumo de gás natural divulgaram nesta terça-feira (26) uma carta em apoio ao processo regulatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre classificação de gasodutos, cuja minuta está em consulta pública. São elas o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás); a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo); a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto); e a ABRACE Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
O papel da ANP enquanto instância reguladora do tema tem sido colocado em questão pelas distribuidoras de gás e parlamentares. As agências reguladoras estaduais têm o papel de regular a atividade de distribuição gás nos municípios, mas a Nova Lei do Gás (14.134/2021) prevê que a classificação das estruturas de transporte pela ANP. As distribuidoras foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade, a fim de invalidar a previsão legal. Há outros casos específicos na Justiça que versam sobre a mesma problemática: a fronteira da atividade reguladora sobre gasodutos entre União e entes federativos.
Além de manifestar apoio à ANP, as quatro entidades lembram que a iniciativa regulatória está em consulta pública até outubro, o que permite “ampla manifestação social”. A consulta é definida como “instrumento adequado para o diálogo transparente e eficaz”.
“Corroboramos a legalidade do processo em questão e o poder-dever da ANP para tratar do tema, conforme disposto na Constituição Federal, leis e resoluções que regem o setor. Essa atuação é também legítima, por assegurar o tratamento nacional a uma atividade de interesse geral”, diz o documento.
“A criação de um mercado de gás natural aberto, competitivo e com diversidade de agentes é um dos alicerces da modernização do setor energético brasileiro. Para tal, é fundamental a definição clara do que é um gasoduto de transporte”, continua.
