Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Agentes do setor divergem na proposta do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia), colocada em consulta pública, sobre a revisão dos parâmetros de aversão ao risco para operação do sistema em 2026. Enquanto comercializadores de energia avaliam que o modelo em debate provocará maior aversão e, consequentemente, aumento dos custos no setor, o operador do sistema e a câmara de comercialização negam, com apoio de agentes de geração.
A aversão ao risco afeta diretamente a formação de preços de energia, em especial o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Quanto maior o patamar de risco que o sistema opera, o preço tende a subir mais. Isso influencia como será o acionamento das hidrelétricas, o despacho de termelétricas e até os cortes de geração.
À Agência iNFRA, o presidente da Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, disse que a entidade entende que a proposta feita resultará em aumento do patamar de aversão ao risco na operação por alterar o elemento de curva de referência dos reservatórios. Isso geraria custos adicionais para o sistema de até R$ 9,1 bilhões, segundo a entidade.
Por outro lado, a diretora da Abrage (Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Camilla Fernandes, diz que a curva de referência é apenas um dos parâmetros utilizados para definir a aversão ao risco. Assim, ela enfatiza que a proposta em debate – que tem o apoio da associação – trata da manutenção do risco em vigência, não de um aumento.
A CCEE e o ONS também negam um aumento e dizem que a proposta submetida à consulta pública “propõe a manutenção dos parâmetros aplicados desde janeiro deste ano, não um aumento da aversão ao risco”, conforme nota conjunta enviada à Agência iNFRA. A visão é a mesma do governo, segundo relataram fontes.
O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) marcou reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (30) para definir o tema, segundo fontes do governo. O prazo final para aprovação das regras do próximo ano se encerra na quinta-feira (31).
Parâmetros
Rodrigo Ferreira disse que a entidade entende a aversão ao risco relacionada a dois elementos técnicos: atendimento da chamada curva de referência (conhecida como CReF), e o cálculo do risco efetivamente dito (chamado de CVaR), parâmetro que mede o quanto o sistema aceita correr riscos hidrológicos.
Segundo ele, embora mantenha o CvAR, a proposta submetida à consulta pública aumenta a curva de referência, o que consiste em segurar mais água nos reservatórios e aumentar o despacho térmico. “Se mantiver um elemento e aumentar o outro, é evidente que estaremos operando com maior aversão ao risco e, consequentemente, com um custo de operação maior”, disse.
Desta forma, segundo a Abraceel, a proposta da nota técnica causaria custos adicionais aos consumidores porque levaria a um aumento do despacho de térmicas e redução do acionamento de hidrelétricas, o que ainda teria como reflexo uma elevação do curtailment e aumento do PLD.
“Não temos nenhum preconceito com geração térmica. Sabemos da importância dela e que o sistema não pode operar sem elas. O que estamos defendendo é que a operação do sistema tenha previsibilidade e que ele seja operado em 2026 com toda segurança que o Brasil precisa, respeitando os procedimentos de rede, mas pelo menor custo possível”, afirmou.
De acordo com a associação, o critério de aversão ao risco utilizado para calibrar o modelo em 2025 foi de 85% da curva de referência dos reservatórios, o que resultou no nível de risco de 15,40. Para 2026, a entidade defendia que fosse mantido o mesmo critério de 85% da CRef, com risco menor, de 15,30. A proposta inicial do ONS e da CCEE prevê o risco em 15,40, o que altera para 90% a curva de referência, segundo a Abraceel.
“O nível de atendimento da CRef é a medida de aversão ao risco. Quanto maior o nível de atendimento da CRef, maior o despacho termelétrico indicado pelos modelos para segurar água nos reservatórios e, consequentemente, maior o custo de operação, o curtailment e a redução do GSF”, disse Ferreira, que completou: “O par do CVaR é uma consequência do nível de atendimento da CRef escolhido”.
O presidente da Abraceel defende que “não se pode errar na calibração porque o erro vai ensejar um custo demasiado para a operação do sistema e que é pago pelo consumidor”. Ele defendeu previsibilidade e que a regra, se for alterada, tenha uma explicação concreta do motivo.
Governo nega proposta de aumento
Segundo avaliam fontes do governo, a proposta formulada além de manter o atual nível de aversão ao risco, não altera a curva de referência, que se refere ao despacho fora da ordem de mérito das termelétricas. “Isso não tem nada a ver com aversão ao risco”, disse um interlocutor.
Ainda segundo interlocutores do governo, a única alteração que foi proposta pelo ONS e CCEE na abertura da consulta pública se refere à atualização do volume mínimo de operação dos reservatórios da região Norte, um dado dos processos de programação da operação e formação de preço que impacta a avaliação de risco. A ideia com essa mudança, seria colocar no modelo o que já acontece na prática todo ano, que é segurar o nível dos reservatórios da região Norte, em especial o de Tucuruí.
O ONS e a CCEE endossaram esse entendimento. Em nota conjunta, afirmaram que “as instituições concluíram que a preservação dos valores atuais representa uma melhor aderência dos modelos computacionais de cálculo dos preços à realidade operativa do sistema e que “a recomendação está alinhada aos resultados de um estudo robusto realizado pelas organizações”, disseram.
* A data da reunião extraordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) foi atualizada.
