da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) deve publicar, na próxima semana, o decreto que regulamenta o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A norma estabelece critérios para certificação, incentivos fiscais, governança e infraestrutura do setor, consolidando a estrutura prevista nas Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Silveira durante a COP30, em Belém (PA).
Segundo o ministro, a regulamentação dá ao país base sólida para desenvolver uma nova fronteira energética. Ele destacou que o hidrogênio de baixa emissão é estratégico para impulsionar a reindustrialização e a geração de empregos em cadeias sustentáveis.
O decreto é resultado de um trabalho conjunto entre o MME, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil. O texto define as diretrizes do PNH2 (Programa Nacional do Hidrogênio), do PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) e do Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Entre as medidas previstas estão o estabelecimento de padrões técnicos para o SBCH₂ (Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio), que vai assegurar a rastreabilidade e o controle das emissões ao longo do ciclo de vida do produto. A iniciativa também define as competências dos órgãos responsáveis, prazos de monitoramento e instrumentos de fiscalização.
Após a publicação do decreto, o MME dará início à implementação dos programas e instrumentos previstos, em articulação com o setor produtivo e a comunidade científica.
