Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mudou o tom contra a Enel São Paulo. Após declarações recentes afirmando que a empresa perdeu as condições de continuar com a concessão e cobrando o avanço do processo da caducidade, nesta quarta-feira (11) o ministro adotou um discurso mais brando. Ele pediu que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) dê andamento à discussão sobre a renovação do contrato.
As declarações foram dadas durante audiência na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados. Silveira começou afirmando estar satisfeito com os processos de renovação dos contratos das distribuidoras do país, mas que há um “problema pontual” com a Enel SP, por ter sua gestão centralizada na Itália – sede da companhia. Logo depois, afirmou que a empresa cumpre os critérios para ter sua concessão renovada.
“Nós temos um outro problema, porque como os contratos são antigos, naturalmente a Enel cumpre, a princípio, boa parte ou quase a totalidade […] dos índices para a renovação. Mas isso está sendo discutido pela ANEEL. Eu tenho orientado a ANEEL a despolitizar essa questão, para que a gente avance na renovação também de São Paulo, porque é fundamental que se respeite a segurança jurídica”, disse.
Em entrevista a jornalistas na saída da comissão, Silveira foi questionado se a determinação do ministério ainda seria o de caducar o contrato. “Não existe determinação para a ANEEL. A ANEEL é uma agência reguladora, portanto, ela tem a sua autonomia. Eu entendo que a Enel tem morosidade para atender os eventos severos que têm acontecido de forma mais constante no mundo e não é diferente no Brasil. Mas eu entendo também que há uma irresponsabilidade por parte da administração municipal de São Paulo que não resolve a questão urbanística das árvores de São Paulo”, afirmou.
Silveira fez críticas às agências reguladoras durante a audiência. Sem mencionar quais, disse que a maioria delas foi cooptada pelo setor privado. “Elas têm uma grande missão de servir à boa política, e elas não têm feito, pelo menos a maioria delas. Nesses três anos de governo, o presidente Lula resistiu bravamente às indicações mal feitas para as agências reguladoras”, disse.
Cota para baterias
Ao defender o fim dos subsídios para as fontes renováveis, Silveira falou que avalia exigir um percentual mínimo de baterias para todos os geradores renováveis que entrarem no sistema elétrico. Ele afirmou que a ideia seria fazer isso via regulação a médio prazo, visando reduzir a instabilidade que essas fontes causam no sistema.
“Não podemos mais subsidiar as renováveis. Hoje o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] não consegue mais fazer a leitura de MMGD [Micro e Minigeração Distribuída] entrando no sistema, isso causa instabilidade no sistema. Nós temos que frear isso, e nós vamos frear com bateria”, disse. “Vamos frear primeiro com o leilão de baterias, e eu espero que a gente freie com regulação exigindo percentual de bateria a médio prazo em toda energia renovável que entre no sistema”.
O ministro prometeu que a portaria com as diretrizes para o leilão de baterias sairá em abril. Ele também mencionou que a pasta pretende enviar ainda neste ano um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentação do armazenamento.
Otimismo com LRCAP
Marcado para a próxima semana, o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) foi chamado pelo ministro de “maior leilão de térmicas da história do Brasil”. Ele disse esperar preços competitivos e que o ajuste dos preços-tetos foi fundamental para viabilizar a participação de agentes, incluindo a Petrobras, que está com o seu parque térmico ficando descontratado.
Segundo o ministro, logo após a divulgação da primeira versão dos preços-tet, recebeu um telefonema da Petrobras informando que não faria lances caso o certame continuasse com aqueles valores. “Estaríamos cometendo sim um grande equívoco se nós tivéssemos acompanhado o erro da primeira publicação”, afirmou Silveira. A Petrobras “é a maior interessada no leilão de potência da semana que vem porque ela está com o seu parque térmico completamente descontratado”.
Silveira anunciou que se reunirá ainda nesta quarta-feira (11) com o ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), para esclarecer dúvidas sobre os novos preços-teto. “Nossa relação com TCU e com a AudElétrica é extremamente transparente. Eles também não entenderam o que tinha sido feito no primeiro cálculo e querem saber o que foi feito agora no segundo. Isso será demonstrado ao TCU”, disse.
Defesa do setor nuclear
Alexandre Silveira defendeu uma “reestruturação” do setor nuclear como um todo por iniciativa da Cgpar (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). De acordo com ele, a comissão deve enviar um projeto de lei ou medida provisória para o Congresso Nacional ainda neste ano.
“Então nós precisamos voltar com uma ‘Nuclebras’, algo que seja conceitual, holístico, e eu apresentei isso à Cgpar e entendo que a Cgpar, ainda esse ano, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei, medida provisória, reestruturando o setor nuclear brasileiro”, destacou.
Sobre a entrada da Âmbar na Eletronuclear, no lugar da Axia (ex-Eletrobras), Silveira disse que seria trocar “seis por meia dúzia” na questão da governança. “Agora, na questão da reestruturação do setor nuclear, coloquei no meu voto há dois anos que deveríamos construir Angra 3 e reestruturar o setor nuclear brasileiro. O futuro da potência [de energia] é nuclear.”
CNPE semana que vem
O ministro anunciou que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve se reunir no dia 19 de março, reunião que vem sendo adiada desde janeiro. Ele não mencionou se a deliberação sobre a conclusão de Angra 3 estará na pauta.
Um dos temas que será deliberado, segundo ele, é a adição de 1% de biometano ao gás natural, cuja mistura está prevista por lei a partir de 2026. Silveira disse que os técnicos da pasta estão estudando a oferta do biocombustível, para evitar um aumento no preço do gás natural. “Nós não podemos chegar a 1% ou a 0,5% ou a 0,75% se a gente for subir muito o preço do gás. Então eu quero que a área técnica subsidie a decisão do Brasil, que será dia 19.”
Durante a audiência, o ministro também anunciou que o CNPE também debaterá na próxima semana sobre a regulamentação da Lei das Eólicas Offshore, para viabilizar o primeiro leilão de áreas.
