da Agência iNFRA
O Sindigás avaliou, em nota, como positiva a sanção da Lei 15.348/2026, que torna permanente o programa Gás do Povo e consolida sua estrutura como política pública de Estado. Segundo a entidade, a nova legislação fortalece o arcabouço legal do programa e incorpora mudanças com potencial de ampliar o alcance do benefício a famílias de baixa renda.
Entre os pontos destacados está o reforço às regras de segurança e proteção ao consumidor, com a manutenção da proibição do comércio de GLP fracionado e da venda de botijões de 13 kg sem respeito à marca gravada na embalagem. Para o sindicato, a medida amplia os mecanismos de controle e fiscalização na cadeia de distribuição.
Para a entidade, a lei também garante a continuidade do Auxílio Gás, que perderia vigência em dezembro de 2026 e agora passa a ter caráter permanente. De acordo com o Sindigás, o programa pode alcançar até 15,5 milhões de famílias em todo o país, como estratégia de enfrentamento à pobreza energética.
Outro ponto previsto é a adoção de meios eletrônicos de pagamento, com o objetivo de ampliar o controle e a transparência na destinação dos recursos públicos. A legislação ainda estabelece como indicador de combate à pobreza energética a redução do consumo de lenha, que representa cerca de 23% da matriz energética residencial, incentivando a migração para o GLP.
O sindicato informou que o programa já está presente em todas as capitais e deve ser expandido para todo o território nacional até o fim de março.
