da Agência iNFRA

A repactuação do contrato de concessão da BR-381/MG-SP, da Arteris Fernão Dias, consta na pauta do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) da sessão desta quarta-feira (18). O relator é o ministro Bruno Dantas.

Uma proposta de acordo foi negociada entre representantes do Ministério dos Transportes, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e concessionária em fevereiro na SecexConsenso do tribunal e depende agora da homologação dos ministros.

A proposta acordada, a primeira para uma rodovia que não estava com pedido de relicitação, prevê um novo contrato para a realização de investimentos na casa dos R$ 15 bilhões no trecho e passará por processo de leilão com a possibilidade de competição pelo ativo.

Na mesma sessão, também será julgada a proposta de solução consensual para controvérsias relacionadas à concessão do perímetro de irrigação da Etapa II-A do Projeto Salitre, da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).