da Agência iNFRA
O governo de São Paulo iniciou o processo para migrar mais de 1,2 mil prédios públicos ao mercado livre de energia, em uma estratégia que combina redução de custos, previsibilidade orçamentária e uso exclusivo de fontes renováveis. A proposta foi apresentada em audiência pública e prevê a contratação de eletricidade no ACL (Ambiente de Contratação Livre) por meio de comercializadoras, com contratos de até cinco anos.
Segundo o governo do Estado, caso permanecessem no modelo atual, os gastos com energia poderiam chegar a R$ 830 milhões no período analisado. Com a migração, a administração pública espera reduzir esse valor, além de garantir maior estabilidade nas despesas públicas.
A medida deve alcançar unidades como hospitais, delegacias e edifícios administrativos conectados em média e alta tensão. Em 2025, esse conjunto de consumidores registrou demanda de cerca de 42 megawatts médios, com expectativa de crescimento ao longo do período contratual. O modelo prevê preços fixos anuais por megawatt-hora, corrigidos apenas pela inflação, o que contrasta com o mercado regulado, onde as tarifas sofrem reajustes periódicos definidos pelas distribuidoras.
Outro ponto central da iniciativa é a exigência de que toda a energia contratada seja proveniente de fontes renováveis, como eólica, solar, hidrelétrica e biomassa, com certificação de origem. A proposta também inclui ações complementares de gestão energética, como estudos de eficiência, adequação de demanda contratada e capacitação de servidores.
Para ampliar a competitividade e reduzir riscos, a contratação será dividida em quatro lotes, cada um atendendo cerca de 300 unidades consumidoras. Empresas de um mesmo grupo econômico não poderão vencer mais de um lote, medida que busca evitar concentração de mercado.
A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico nacional, com critério de menor preço global por lote e fornecimento previsto por 60 meses. A migração das unidades deve ocorrer de forma gradual, com prazo de até 18 meses após a assinatura dos contratos.
