da Agência iNFRA
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu homologar integralmente os termos do acordo firmado entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, sobre a governança da companhia. Último a votar, o ministro Luiz Fux apresentou voto nesta quinta-feira (11) seguindo o relator, ministro Nunes Marques.
O placar foi de seis votos para a homologação integral, contra quatro que votaram para validação apenas o trecho referente aos assentos da União nos conselhos da Axia. Por outro lado, houve unanimidade no plenário para julgar a representação parcialmente procedente, declarando como constitucional o trecho da Lei de Desestatização da Eletrobras que era questionado na ação, considerado o ajuste feito pelo acordo.
