da Agência iNFRA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) realizou, na última quinta-feira (11), audiência pública para discutir a viabilidade da exploração de óleo e gás de fontes não convencionais por meio do fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. O debate integra o IAC (Incidente de Assunção de Competência) 21, que será analisado pela Primeira Seção da Corte e busca uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema.
Classificado como processo estrutural, conforme a Resolução 163/2025 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o caso envolve uma controvérsia de alta complexidade técnica, ambiental e regulatória, com decisões divergentes já proferidas por tribunais brasileiros. A audiência reuniu representantes de órgãos públicos, setor produtivo, entidades científicas e organizações da sociedade civil.
Durante o encontro, foram apresentados argumentos favoráveis à adoção do fracking, com destaque para o potencial de ampliar a segurança energética, reduzir a dependência externa de gás natural e impulsionar o desenvolvimento regional, desde que observados critérios técnicos, regulatórios e ambientais. Também foi ressaltado que a técnica já é utilizada no país em reservatórios convencionais e que há arcabouço normativo em vigor para disciplinar a atividade.
Por outro lado, especialistas alertaram para riscos associados à segurança hídrica, à geração e ao tratamento de resíduos, às emissões de metano e aos impactos à saúde e ao meio ambiente, com possíveis efeitos mais severos sobre populações vulneráveis. Entidades ambientais e de direitos humanos defenderam a aplicação do princípio da precaução e a necessidade de aprofundar estudos antes de qualquer liberação.
A audiência também contextualizou o debate no cenário internacional, marcado por disputas geopolíticas em torno de ativos energéticos e pela transição para matrizes menos poluentes.
