Portaria do MME isenta projetos de minigeração distribuída de Pis e Cofins por até cinco anos

Elisa Costa, da Agência iNFRA A Portaria 78/2024 do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada nesta quarta-feira (5), regulamenta a concessão de incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia por meio do enquadramento no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). O regime prevê a suspensão da incidência do PIS (1,65%) e da Cofins (7,6%) para bens e serviços por até cinco anos. O texto define etapas para a realização do pedido de enquadramento: os interessados devem fazer o pedido à distribuidora […]
TCU pauta recurso de associações à decisão que suspendeu descontos a renováveis

da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) pode voltar a discutir a suspensão dos descontos concedidos às TUST e TUSD – tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição – para as fontes renováveis de empreendimentos com potência entre 30 e 300 MW (megawatts), em um pedido de reexame feito pela Abeeólica (Associação Brasileira […]
Descentralização da geração de energia elétrica cria movimento histórico no país

Arthur Sousa* A descentralização da produção de energia elétrica no Brasil, a chamada GD (Geração Distribuída), já é realidade em todos os 27 estados da federação, com maior volume ainda em São Paulo e Minas Gerais, mas se expandindo para o restante do país. O movimento de GD que deu os primeiros passos em 2012 […]
ANEEL adia pela segunda vez consecutiva decisão sobre perdão para atrasos na corrida do ouro

Roberto Rockmann* Pela segunda semana consecutiva, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a decisão sobre a CP (Consulta Pública) 15/2023, que trata do “perdão” para os geradores que acumularam outorgas com a intenção de garantir desconto na conexão. Isso ocorre em meio à tentativa da agência de buscar uma solução para conduzir o processo de forma que a medida excepcional evite uma disputa judicial e possa destravar […]
ANEEL retira de pauta o ‘perdão’ a projetos da corrida do ouro que não saíram do papel, mas agentes têm pressa

Roberto Rockmann* O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Hélvio Guerra retirou da pauta, nesta terça-feira (13), o processo da CP (Consulta Pública) 15/23, que trata do “perdão” para os geradores na “Corrida do Ouro”, do qual é relator. O imbróglio se refere à anistia dos CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) […]
Balanço estatístico da EPE mostra transformação do cenário energético nos últimos 10 anos

Roberto Rockmann* A transformação da matriz elétrica brasileira nos últimos dez anos aponta os desafios que o setor terá para destravar a agenda regulatória de modernização e chegar a um novo rearranjo que reduza assimetrias presentes e os subsídios. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) lançou na última sexta-feira (2) o balanço energético 2023, um retrato […]
Análise: atraso no cronograma de “perdão” para renováveis pode prejudicar revisão tarifária das transmissoras

Roberto Rockmann* Há preocupação entre empresários de que o processo de “perdão” para os geradores renováveis que acumularam outorgas com a intenção de garantir desconto na conexão possa sofrer atrasos e seja iniciado diante da incerteza do detalhamento das regras de anistia. Isso ocorre porque o assunto não estará na pauta da reunião pública da […]
Judicialização e concorrência das distribuidoras preocupam segmento de GD, diz Absolar

A judicialização em relação à Lei 14.300/2022, que instituiu o marco regulatório da GD (Geração Distribuída) solar, deve ganhar intensidade, diz o presidente da Absolar (Associação Brasileira da Energia Solar), Rodrigo Sauaia. A discussão sobre GD também deve se acirrar no Congresso Nacional, afirma ele. Em entrevista à Agência iNFRA, Sauaia contou que o setor começa a se mobilizar com o governo federal sobre regras para […]
Mensagem apócrifa convocando paralisação em massa na geração solar traz preocupação ao setor
Roberto Rockmann* Uma mensagem de convocação para um “Eclipse Day” no dia 7 de março, solicitando que todos os geradores de painéis fotovoltaicos desliguem suas usinas solares por quatro horas, das 11h30 às 15h30, tem causado inquietação e interrogações no setor elétrico. O texto começou a circular pelas redes sociais na noite de segunda-feira (27). Sem autoria […]
Análise: Desafios operacionais e regulatórios para o avanço das renováveis são ponto nevrálgico para novo governo

Roberto Rockmann* O avanço das fontes renováveis, em especial a GD (geração distribuída) solar, será um dos pontos nevrálgicos a serem superados pelo Ministério de Minas e Energia, que terá de coordenar soluções operacionais e regulatórias. A concessão legal de subsídios nas tarifas de conexão – pela Lei 14.120/2021, que limitou benefícios a projetos que solicitassem […]