Processos suspensos na Consenso do TCU podem voltar com delegação da AGU

da Agência iNFRA Desde a semana passada, os processos de solução consensual que tramitam na Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) estão suspensos por determinação do presidente do tribunal, Bruno Dantas. A suspensão foi determinada após a publicação do Decreto 12.091/2024, que criou um modelo de solução consensual no governo gerido pela AGU (Advocacia-Geral da União). No decreto, está previsto que a AGU participe de todos os […]

Agências reguladoras e governo não chegam a acordo após quarta rodada de negociações

Sheyla Santos, da Agência iNFRA O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) informou nesta quinta-feira (11) que não chegou a um acordo com as entidades representativas de servidores de agências reguladoras após a quarta rodada de negociações. A proposta apresentada pelo MGI prevê ganhos de 26% a 34% para a categoria, acumulados de 2023 a 2026. Segundo a pasta, essa recomposição representa ganho acima da inflação […]

Petrobras aprova acordo de R$ 20 bilhões para encerrar litígio tributário

da Agência iNFRA O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na noite desta segunda-feira (17) adesão a acordo de pagamento de R$ 19,8 bilhões para encerrar litígio tributário com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) de R$ 44,79 bilhões. A informação foi divulgada por meio de fato relevante da companhia. De acordo com o […]

Cade desobriga Petrobras a vender ativos de refino e gás natural

da Agência iNFRA A Petrobras informou, em fatos relevantes nesta quarta-feira (22), que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a proposta da companhia de renegociação dos TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) nos setores de refino e gás, firmados em 2019. No TCC Refino, a Petrobras estava obrigada a alienar oito refinarias: Repar (Refinaria […]

Câmara de solução consensual da ANTT tem um processo do setor de rodovia e avalia iniciar acordo em ferrovia

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária da BR-050/GO-MG, a Eco050, iniciaram os procedimentos para um acordo de solução de controvérsias do contrato de concessão da rodovia por meio da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsia).  A câmara foi criada pela agência no fim do ano passado para solucionar conflitos em andamento e evitar novos que levem a processos judiciais ou arbitragens. O procedimento com a Eco050 é o primeiro em análise pelo órgão. A concessão da Eco050, de 2013, tinha aberto […]

Acordo para devolução de trecho da Malha Sul de ferrovias é aprovado, com necessidade de alterações

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última quarta-feira (6) a proposta de acordo entre a Rumo, o Ministério dos Transportes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a devolução de um trecho de 104 quilômetros da Malha Sul, em São Paulo. No entanto, dois dos nove temas do acordo costurado na Secretaria […]

Cresce o risco de judicialização no gasoduto Subida da Serra, da Comgás

Roberto Rockmann* Diante de novas divergências entre o governo federal, o governo paulista e agentes, cresceu no mercado de gás a percepção de que seja judicializada a operação do gasoduto Subida da Serra e do TRSP (Terminal de Regaseificação de São Paulo). Isso ocorre diante do impasse que envolve a discussão regulatória sobre a infraestrutura, […]

Discussões sobre dividir em duas a concessão da BR-040/MG/RJ segura relicitação da rodovia

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A possibilidade de realizar dois leilões para a relicitação da BR-040, no trecho de Belo Horizonte (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), está adiando a publicação do edital da concessão da rodovia, segundo apurou a Agência iNFRA. O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a relicitação do contrato em trecho único em abril deste ano. Fonte ligada ao Ministério dos Transportes explicou que a pasta tenta acordos com […]

BNDES e BID assinam cooperação técnica para análise e estruturação de projetos de água e saneamento

da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinou um acordo de cooperação técnica junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para criação de ferramentas de avaliação prévia da viabilidade técnica e financeira de projetos de PPP (parceria público-privada) e de concessão de serviços de água e saneamento. O banco interamericano […]