Emenda em MP quer mudar lei para garantir relicitação antes do fim do cálculo idenizatório
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma emenda de relator à Medida Provisória 1.089, que trata do programa Voo Simples, pretende alterar a Lei 13.448/2017, que trata da relicitação dos ativos que pedem a chamada devolução amigável dos contratos de rodovias e aeroportos. A emenda consta do parecer emitido pelo deputado General Peternelli (União-SP) para a aprovação da […]
ANAC abre consulta pública para rever parâmetros dos contratos de concessão da 4ª rodada
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou a abertura de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para revisar três tópicos contratuais dos aeroportos de Florianópolis (SC), de Fortaleza (CE), de Porto Alegre (RS), e de Salvador (BA). O objetivo é receber contribuições para reformular os Indicadores de […]
“Segurança jurídica nada mais é do que o combinado não sai caro”, define diretor
da Agência iNFRA A principal necessidade do setor privado para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil é a segurança jurídica. Nisso, concordam os presidentes das quatro associações de transportes que se reúnem na Aliança para a Infraestrutura. Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, entende que o Brasil como um todo deveria tomar uma decisão sobre isso. […]
Concer alega direito a se manter operando a BR-040 após fim do prazo previsto em contrato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Venceu na última sexta-feira (18) o prazo dado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que a Concer, concessionária que administra o trecho da BR-040/RJ-MG, apresentasse um plano de desmobilização para o fim da concessão, mas a empresa não teria intenção de encaminhar à agência o documento que propõe sua […]
Empresa faz acordo com UTC para comprar parte de Viracopos, mas tem que cumprir exigências
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A empresa Brazil Invest Airport e a UTC Participações assinaram um contrato para a venda da participação da empresa de construção na concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP). O ato foi assinado em 14 de outubro, um dia antes de a concessionária do aeroporto ter concordado em assinar os termos para […]
Concessionária de Viracopos aceita relicitação sem garantia de indenização por novo operador
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP), assinou nesta quinta-feira (15) o termo aditivo que permite a relicitação da unidade no formato aprovado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), feito sem o consentimento da empresa, em reunião de diretoria na última terça-feira (13). A concessionária ameaçou não […]
Aeroportos com menos de 1 milhão de passageiros ao ano terão liberdade tarifária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras para o regime tarifário aplicável às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero, estatal de aeroportos. A proposta aprovada pela diretoria em reunião na última terça-feira (12) vai separar os aeroportos da estatal em duas classes, […]
