Programa da AGU permite que devedores regularizem dívidas com o DNIT
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), lançou um programa que facilita a renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) integra a iniciativa, que oferece descontos entre 20% e 50% e parcelamento em até 60 meses […]
Ferrogrão: Governo avalia com BNDES solução para viabilidade do projeto
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes está em conversas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para desenhar alguma estratégia que dê viabilidade financeira para a concessão da Ferrogrão, ferrovia projetada para ser o principal centro de escoamento de grãos do Mato Grosso, conectando o estado ao Pará. Há possibilidade […]
Ferrogrão: STF começa julgamento e Moraes lerá voto na quarta (8)
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de ação do Psol que questiona a implantação da Ferrogrão foi iniciado nesta quinta-feira (2) com as sustentações orais dos interessados e será retomado na próxima quarta-feira (8), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Na sessão desta quinta, Moraes […]
Venda de minérios para terceiros exige pagamento de royalties, reforça ANM
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou uma nova súmula nesta segunda-feira (29) reforçando os critérios de cobrança de royalties no setor. A diretoria reiterou que a venda do produto mineral exige o pagamento da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Segundo o relator do processo, […]
Governo deve ceder sobre tempo de mandato do diretor-geral da ANTT
Amanda Pupo, da Agência iNFRA* O governo federal tende a ceder na disputa que acontece desde o ano passado em relação ao tempo de mandato que terá o diretor-geral substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, permitindo que ele exerça o período completo de cinco anos no cargo como diretor-geral efetivo. A […]
Vale pode pagar R$ 2 bilhões em indenização à União por mineração em área pública
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta quinta-feira (31) que moveu ação na Justiça contra a Vale S.A para cobrar R$ 2 bilhões por danos causados ao patrimônio público. A mineradora teria usado área pública destinada apenas à construção de um minerioduto para extrair minério sem autorização. A suposta exploração […]
Procuradora-Geral da AGU defende que inovações no PL das Concessões e PPPs “não são cavalo de pau”
da Agência iNFRA A procuradora-geral federal da AGU (Advocacia-Geral da União), Adriana Venturini, indicou que as propostas de melhorias nos temas de reequilíbrio econômico-financeiro e alocação de riscos que estão em discussão no projeto de lei de modernização das leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) não são inovações nem um “cavalo de pau” nas regras. […]
Não há proposta de acordo sobre a Amazonas Energia na mesa, diz diretor-geral da ANEEL
Marisa Wanzeller e Geraldo Campo Jr., da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse na quarta-feira (19) que não há nenhuma proposta em análise sobre a judicialização da venda da Amazonas Energia para a Âmbar porque nenhuma das empresas interessadas apresentou uma sugestão de acordo até o momento. […]
Governo fecha acordo com Eletrobras e passa a ter três cadeiras no Conselho de Administração
da Agência iNFRA O governo federal e a Eletrobras chegaram a um consenso sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata de maior participação da União na companhia. Assim, a União passa a ter três cadeiras entre as 10 no conselho de administração, e uma cadeira entre as cinco do conselho fiscal. Em […]
Prazo para acordo entre governo e Eletrobras termina em 6 de março, diz STF
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O prazo para conclusão do acordo entre a Eletrobras e o governo federal no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, conforme a última decisão do ministro Nunes Marques, será encerrado somente em 6 de março, informou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18). […]
