Plenário do TCU declara ilegal cobrança do SSE/THC2 por terminais portuários
da Agência iNFRA O Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também chamado de THC2, é ilegal e proibiu sua cobrança. A decisão, relatada pelo ministro Vital do Rêgo. Em decisão desta quarta-feira (22), o órgão de controle deu prazo de 30 dias […]
Investimento federal em transporte deve ser maior, sugere CNI em carta aos candidatos
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O governo federal precisaria aumentar investimentos em transportes de 0,4% para 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para diminuir gargalos e tornar a logística de escoamento interno de cargas adequada, aponta estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento intitulado “Transporte de Cargas: abrindo novos caminhos”, ao qual a Agência iNFRA teve […]
Impasse entre governo e práticos continua em audiência pública na Câmara
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O vice-presidente do Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), Bruno Fonseca de Oliveira, afirmou, na última quinta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que os preços da praticagem no Brasil são compatíveis com os do mercado internacional. Nesse mesmo sentido, o […]
Longstanding: Usuários reclamam de cobrança abusiva de nova taxa por sobre-estadia de contêineres
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA Usuários de terminais portuários têm reclamado de cobranças indevidas de longstanding por armadores. A nova modalidade de sobre-estadia de contêineres refere-se aos períodos que sucedem a entrega dos contêineres nos terminais para o embarque e vem em consequência dos atrasos nas rotas mundiais e aumento das omissões de escalas. Segundo […]
iNFRADebate: Arbitragem regulatória e concessões portuárias – onde estamos e o que pode ser feito?
Denis Austin* A arbitragem regulatória no setor aquaviário tornou-se foco de atenção no mês de maio por ocasião da Audiência Pública da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para disciplinar procedimentos de resolução de conflitos entre agentes regulados. O debate do tema é oportuno e deve ter em perspectiva também os processos de desestatização de […]
ANTAQ não deve barrar mais empresas no leilão do STS10, defende superintendente
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O superintendente de Regulação da ANTAQ (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), Bruno Pinheiro, defendeu que não se pode proibir a participação de players no leilão do STS10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), por problemas concorrenciais que podem acontecer no futuro. Ele defendeu que a agência tem ferramental “bastante evoluído” […]
iNFRADebate: Ratificação da cobrança do SSE pelo STJ e o fomento ao setor portuário no país
Jorge Sotto Mayor e Úrsula Pastori* Os consecutivos registros de crescimento nas movimentações portuárias e as projeções positivas para o futuro próximo, por vezes, fazem com que sejam menosprezados problemas relevantes para o setor. No ano passado, os portos públicos e privados movimentaram 1,2 bilhão de toneladas em todo o país, o que significou uma […]
Mário Povia assume Secretaria de Portos. Piloni diz confiar na concessão de Santos em 2022
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O atual diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Mário Povia, será o novo secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Ele foi nomeado na última terça-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União, no lugar de Diogo Piloni, que pediu […]
ANTAQ propõe cobrança formal de armadores por serviço de movimentação de contêiner em terminal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A área técnica da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vai propor que os armadores possam fazer uma cobrança formal dos serviços que prestam aos usuários na negociação para a movimentação dos contêineres entre os navios e o pátio dos terminais, o chamado THC (Terminal Handling Charge). A proposta foi […]
Terminal em Paranaguá tem aumento de omissão de navios e diretor indica preferências de armadores
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCP (Terminal Portuário de Paranaguá), o principal terminal de contêineres do Paraná, teve 131 omissões de navios no ano de 2021, quase uma a cada três dias. O número é quase 10 vezes superior à média de omissões entre 2017 e 2019, e quatro vezes maior que as do […]
