TCU dá 30 dias para ANTAQ apresentar plano de fiscalização de contêiner
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) negou o pedido de reexame apresentado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) contra determinação que obriga a autarquia a apresentar um plano de ação para coibir abusos na cobrança de sobre-estadia (demurrage) de contêineres. O tribunal manteve, em sessão desta quarta-feira (11), a decisão […]
Hidrovia do Paraguai: Governo mantém previsão de leilão ainda este ano
Marília Sena, da Agência iNFRA* O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reafirmou nesta terça-feira (10) a previsão da pasta de que a concessão da hidrovia do rio Paraguai, que atualmente tramita no TCU (Tribunal de Contas da União), deve sair do papel ainda este ano. O projeto é considerado pelo governo o piloto […]
Governo assina concessão do canal de Paranaguá e abre consulta para Santos
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A assinatura do contrato de concessão do canal de acesso dos portos de Paranaguá e Antonina foi transferida para esta quinta-feira (12), em Brasília. O evento, inicialmente previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11), foi remarcado devido à previsão de que o documento seja assinado pelo presidente Lula no Palácio do […]
STF rejeita recurso do TCU contra restabelecimento do SSE
da Agência iNFRA A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma unânime o recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário. Todos os ministros da turma acompanharam o relator, Dias Toffoli – ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux […]
Ainda insuficiente, orçamento de reguladoras tem reforço no Congresso
Luiz Araújo e Amanda Pupo, da Agência iNFRA As agências reguladoras federais devem conseguir preservar seus orçamentos para este ano, sem cortes expressivos em relação a 2025, após articulação política com a cúpula do Congresso Nacional. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado pelo governo no ano passado, previa dotações inferiores às […]
MPor aponta menor custo e impacto ambiental em concessões aquaviárias
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Valores baixos de investimentos em comparação com outras soluções para o transporte de pessoas e cargas; redução do volume de emissões por tonelada transportada; menor volume de intervenções no ambiente do que os realizados atualmente; custos menores para quem já utiliza e para quem paga impostos. Essas são algumas das […]
Tecon 10: Silvio Costa Filho diz que cronograma será anunciado em março
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta quinta-feira (26) que deve se reunir na próxima semana com a Casa Civil, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, para tratar do cronograma e do […]
MPor envia à ANTAQ concessão de canais de acesso e hidrovias no RS
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) informou que encaminhou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) o projeto de concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos portos do Rio Grande do Sul e da Lagoa Mirim. A pasta destacou que será a primeira proposta que reúne na modelagem canais de acesso portuário […]
Contêineres: ANTAQ sinaliza com regras mais rigorosas para armadores
Marília Sena e Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) avançou num conjunto de processos para apertar a atuação sobre a logística de contêineres nos portos e no transporte marítimo e dá sinais de que pode tornar a fiscalização mais rigorosa, com foco principalmente na sobre-estadia. Está no radar a possibilidade de […]
ANTAQ convoca servidora para substituição na diretoria
da Agência iNFRA Cristina Castro, superintendente de ESG e Inovação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foi convocada para substituir a diretora Flávia Takafashi, que encerrou seu mandato na agência nesta quarta-feira (18). Cristina é a primeira na lista de substituição da agência publicada em janeiro do ano passado. Ela foi convocada porque ainda […]
