Portaria define regras para multas no Passe Livre interestadual
da Agência iNFRA Os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos publicaram uma portaria interministerial que estabelece regras para aplicação, processamento e arrecadação de multas relacionadas ao descumprimento do benefício do Passe Livre para pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. Pela norma, caberá à ANTT (Agência Nacional […]
Ministro do TCU pede vista de processo de arrendamento de área em Itaqui
Marília Sena, da Agência iNFRA A proposta de arrendamento portuário da área IQI16, no Porto de Itaqui (MA), teve pedido de vista durante a sessão de análise do TCU (Tribunal de Contas da União). O pedido foi formulado pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo, que informou o desejo de analisar melhor as regras de restrição apresentadas para o leilão e […]
Operadores pedem manutenção de berço público no Porto de São Sebastião
Marília Sena, da Agência iNFRA Representantes da sociedade civil e operadores do Porto de São Sebastião (SP) pediram que o governo federal mantenha ao menos um berço público em operação no terminal. Atualmente em consulta pública na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a proposta prevê o arrendamento integral do porto. As colaborações ao projeto […]
ANTAQ divulga editais do primeiro leilão portuário de 2026
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou os editais do primeiro bloco de leilões portuários previstos para 2026. O certame, marcado para 26 de fevereiro, será realizado na B3, em São Paulo, e envolve quatro terminais localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). A expectativa é […]
TCU referenda suspensão de licitação de dragagem no Porto de Santos
Marília Sena, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou, nesta quarta-feira (21), a medida cautelar proferida pelo ministro Bruno Dantas, na última sexta-feira (16), que suspendeu a licitação para o aprofundamento do canal do Porto de Santos. A Licitação 51/2025 foi lançada em julho de 2025. Em sua decisão, […]
Intermediação da ANTAQ evita cobrança irregular de sobre-estadia
da Agência iNFRA A atuação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) impediu a cobrança indevida de R$ 23,09 milhões relacionados à sobre-estadia de contêineres entre agosto e dezembro de 2025. A agência informou que o resultado foi alcançado por meio da adoção de medidas conciliatórias e de simplificação de procedimentos envolvendo usuários, agentes marítimos e […]
Hidrovia da Lagoa dos Patos amplia escoamento de celulose no RS
da Agência iNFRA Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos, a hidrovia da Lagoa dos Patos passou a ganhar maior relevância no escoamento da produção de celulose no estado. Em 2025, a movimentação por barcaças alcançou cerca de 1,9 milhão de toneladas, crescimento de 11,76% em relação a 2024, […]
TCU suspende licitação para aprofundamento do Canal do Porto de Santos
da Agência iNFRA A licitação para dragagem de aprofundamento para 16 metros do canal do Porto de Santos (SP) foi suspensa cautelarmente na última sexta-feira (16) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Licitação 51/2025 foi lançada em julho do ano passado. Em decisão monocrática, o ministro Bruno Dantas argumentou a possibilidade de dano ao erário […]
ANTAQ marca leilão do terminal de passageiros do Porto de Recife
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) marcou para o dia 26 de fevereiro de 2026 o leilão de arrendamento do terminal dedicado à movimentação de passageiros, localizado no Porto Organizado de Recife (PE), denominada TMP Recife. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). O […]
MPor quer dialogar com líderes da Câmara sobre revisão da Lei dos Portos
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta quarta-feira (14) que vai sugerir ao setor privado que haja uma nova rodada de conversas com lideranças do Congresso em 2026 sobre o projeto que altera a Lei dos Portos, de 2013, o PL (Projeto de Lei) 733/2025. Para […]
