Luiz Araújo, da Agência iNFRA
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) realizou, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre o leilão do Tecon 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). A reunião foi solicitada diante dos impasses que têm impedido o avanço do projeto. As apresentações de representantes do setor produtivo evidenciaram mais uma vez as diferentes posições em torno do tema e o incômodo pela falta de definições.
A deputada Rosana Valle (PL-SP), que presidiu a audiência, reclamou da ausência do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) no debate realizado pela CVT. Por parte da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), quem participou foi o secretário especial de Licitações e Concessões da agência, Ygor di Paula.
“Há uma equação a ser resolvida. Temos que garantir que o Tecon 10 não se torne um projeto com grande potencial, mas já comprometido pela insegurança jurídica, distorções de mercado e falta de integração logística”, afirmou a deputada. Segundo ela, um dos objetivos do encontro foi pressionar o governo a definir os ajustes em curso.
Na última sexta-feira (24), o MPor encaminhou à ANTAQ ofício que formalizou a suspensão dos preparativos para o leilão. A medida decorre da decisão do Executivo de reavaliar o formato do certame, que caminhava para restringir a participação dos atuais operadores do porto e de armadores (donos de navios), conforme recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva, afirmou na audiência que a entidade não entra na discussão sobre o formato do leilão, mas defendeu que a posição da ANTAQ, que foi pela restrição à participação de incumbentes, seja respeitada. “Entendemos que, durante a formulação das políticas públicas, cabe ao poder concedente, representado pelo ministério, e à agência reguladora atuar na regulação, fiscalização e promoção da competitividade”, declarou.
O diretor-executivo do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), Claudio Loureiro, que representa 19 armadores, questionou a justificativa para o que chamou de “modelagem excludente”. “Esperamos a liberação da participação de todos, porque precisamos de celeridade”, afirmou, ao mencionar a demanda acumulada de ampliação da capacidade portuária no complexo de Santos.
