Seinfra do TCU sugere liberar restrições à relicitação do Asga, aeroporto no RN
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Parecer da Secretaria de Infraestrutura do TCU (Tribunal de Contas da União) indicou que não há mais óbices para que o processo de relicitação do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte, possa prosseguir. O documento, da última segunda-feira (24), indica que a ANAC (Agência […]
iNFRADebate: Compra e venda de energia no âmbito da CCEE – Um setor pró-arbitragem
Carolina Smirnovas e Maúra Guerra Polidoro* A solução de conflitos relacionados à comercialização de energia elétrica é atividade bastante desafiadora. Além da tecnicidade dos temas controvertidos, as negociações neste mercado não representam meramente uma compra e venda de energia entre dois particulares, mas levam em consideração diversas normativas e regulamentações, visto que as atividades podem […]
iNFRADebate: Arbitragem regulatória e concessões portuárias – onde estamos e o que pode ser feito?
Denis Austin* A arbitragem regulatória no setor aquaviário tornou-se foco de atenção no mês de maio por ocasião da Audiência Pública da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para disciplinar procedimentos de resolução de conflitos entre agentes regulados. O debate do tema é oportuno e deve ter em perspectiva também os processos de desestatização de […]
Interferência do Judiciário em arbitragens gera insegurança, apontam especialistas
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A interferência de órgãos do Judiciário em decisões de arbitragem é uma preocupação. Isso foi o que os debatedores do painel “Arbitragem no setor de infraestrutura – ANTT e ANAC” defenderam, na última segunda-feira (11). Para o diretor do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), Rafael Alves, as arbitragens precisam ser respeitadas […]
Arbitragem na concessão da Via 040 só deve ter perícias concluídas no fim do ano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A arbitragem entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Via 040, concessionária da BR-040/DF-GO-MG, do grupo Invepar, só deverá ter sua fase de perícia concluída nos últimos meses deste ano. Essa é a expectativa de envolvidos no processo, que no último trimestre do ano passado teve uma primeira fase […]
iNFRADebate: Mecanismos adequados de prevenção e resolução de controvérsias em contratos de concessão
Vitor Soliano* Os contratos de concessão são ajustes regulatórios complexos que (i) viabilizam a delegação de atividades de titularidade ou obrigação do poder público; (ii) relacionam-se com atividades, serviços, utilidades ou bens de relevante interesse coletivo; (iii) enredam interesses sociais dispersos; (iv) envolvem o dispêndio de recursos vultosos e, consequentemente, a estruturação de financiamentos complexos; […]
ANTAQ decide aceitar arbitragem sobre reequilíbrio em contrato na área do STS10, em Santos (SP)
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) concordou em participar de uma possível futura arbitragem sobre reequilíbrio de um contrato da Ecoporto Santos S/A, numa área arrendada do Porto de Santos (SP) onde o governo pretende fazer um novo terminal de contêineres, o chamado STS10. Em sua reunião de diretoria na […]
iNFRADebate: Perspectivas do saneamento no Brasil – oportunidades e desafios para o mercado
Luiz Fernando de Mesquita Gronau, Dimara Moreira e Wagner Vasconcelos Veríssimo* O setor de saneamento brasileiro passa por um período de euforia e expectativa desde a publicação do novo marco legal do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, em meados de julho de 2020. A nova lei traz consigo a desafiadora missão […]
Pressão no Paraná continua para alterações no maior projeto de concessão do Minfra
Katia Brembatti, para a Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou o Paraná no início de abril para tentar sensibilizar representantes locais sobre pontos cruciais do maior projeto na carteira de concessões do Ministério da Infraestrutura, a concessão das Rodovias do Paraná. Freitas tenta justificar a fixação de uma trava de desconto máximo […]
Diálogo competitivo: mecanismo de contratação ainda vai depender de regulamentação
da Agência iNFRA A introdução no país de um mecanismo de contratação que já vem sendo usado desde o fim do século passado em países da Europa, o diálogo competitivo, vem sendo considerado um dos avanços que a Lei 14.133 poderá trazer para a relação dos governos com a iniciativa privada. Mas, apesar de legalmente criado, […]
