Simplificação tributária de combustíveis: desafio urgente e possível
Marcelo Araújo* Alíquotas únicas em todo o país são fundamentais para que não haja incentivo à sonegação e distorções logísticas. Enquanto a forma mais eficiente de se levar combustível de um ponto ao outro não for a de menor custo logístico, e sim a de menor custo tributário, não conseguiremos superar o multibilionário gap de […]
Problemas técnicos e políticos inviabilizam desestatização do Porto de Santos em 2022
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A desestatização do Porto de Santos (SP) está na prática inviabilizada de ocorrer neste ano, avaliam fontes do governo ligadas ao processo. Problemas de ordem técnica e política praticamente selaram o destino de concluir neste ano o processo que começou há três anos e está desde setembro numa fase crucial, […]
iNFRADebate: Infraestrutura em serviços essenciais – como compatibilizar competição hoje com investimento futuro?
Marcelo Araújo* Compartilhar ativos de infraestrutura de forma voluntária ou mandatória é um tema cada vez mais relevante no Brasil, onde os investimentos atrofiados da última década trouxeram à tona gargalos em vários setores, comprometendo o crescimento econômico. O dilema que se põe é: provocar o compartilhamento para terceiros de uma infraestrutura existente forçando mais […]
iNFRADebate: As Recomendações 129 e 135 do CNJ – dois importantes novos pilares na construção da ponte entre segurança jurídica e atração de investimentos em infraestrutura
Vinícius dos Santos Silva* Nos debates sobre desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, o discurso da necessidade de construção de um ambiente de segurança jurídica para a atração de investimentos em infraestrutura se tornou praticamente um “lugar comum”. De fato, a afirmativa está correta. São diversas as medidas sugeridas, sendo o fortalecimento das […]
SUMMIT PORTOS 2022: Conciliação entre concorrência e competitividade
da Agência iNFRA Há espaço para ampliar a infraestrutura nacional, desde que medidas sejam tomadas para propiciar as condições adequadas para os investimentos. É o que indicaram os palestrantes do painel “Diagnóstico do Setor Portuário – Impacto das Restrições da Capacidade Portuária nos Custos e na Eficiência Logística do País”, do SUMMIT PORTOS 2022, realizado na última quinta-feira […]
Justiça determina volta da cobrança do SSE no terminal de contêineres de Paranaguá (PR)
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Cumprindo liminar expedida pela Justiça Federal, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) determinou, na última quinta-feira (11), que fosse reestabelecida a cobrança do serviço de SSE (Segregação e Entrega de Contêineres), também chamada de THC2 (Terminal Handling Charge 2), no terminal de contêineres de Paranaguá (PR). Pela decisão, comunicada […]
iNFRADebate: Concorrência nacional coloca Brasil nas rotas marítimas internacionais
Gesner Oliveira* É fundamental assegurar elevada concorrência nos leilões domésticos da área portuária para inserir o Brasil de forma competitiva nas rotas marítimas internacionais. Daí a importância da licitação que se aproxima do terminal STS 10 (ou “Cais do Saboó”) na margem direita do porto de Santos. Previsto no novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento […]
iNFRADebate: Além das narrativas – análise dos impactos concorrenciais do arrendamento de STS10 no Porto de Santos
Marcio de Oliveira Junior e Paulo Springer de Freitas** A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está conduzindo o processo de licitação da área conhecida como Cais do Saboó, tecnicamente STS10, que poderá aumentar em 40% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos até 2030. Desde que o procedimento preparatório para a […]
Sentença rejeita alegação de ilegalidade de norma da ANTAQ de direitos e deveres
da Agência iNFRA Sentença da Justiça Federal de Brasília negou pedido do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), que representa no Brasil empresas internacionais de navegação, para afastar a aplicação da Resolução Normativa 18/2017 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A RN 18 (substituída recentemente pela RN 62/2021) é a norma que determina os direitos […]
Cade pede “mecanismos rigorosos” no edital do STS10 para reprimir condutas anticompetitivas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Nota técnica emitida pela Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na última quarta-feira (29) pediu “mecanismos rigorosos de controle e que reforcem a repressão a condutas anticompetitivas” no edital e nos contratos da licitação do STS10, novo terminal de contêineres no porto de Santos (SP). O documento, disponível neste […]
