Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Apenas 13% dos investimentos estimados em 94 novos TUPs (Terminais de Uso Privado) autorizados no país de 2013 a 2021 foram realizados, ficando parados cerca de R$ 62,4 bilhões em obras solicitadas.
Dos investimentos estimados de R$ 47 bilhões autorizados nos últimos cinco anos para a implantação de 63 TUPs, apenas R$ 2 bilhões já foram executados, em 36 projetos. Outros 27 projetos nem sequer iniciaram suas obras, estimadas em R$ 45 bilhões.
Dos 94 TUPs autorizados no período pós 2013, apenas 39 já movimentaram alguma carga. O baixo número de novos projetos efetivamente operando faz com que só 10% das cargas movimentadas em TUPs no Brasil sejam por esses novos pedidos.
As outras 90% são movimentadas por TUPs que funcionavam antes da nova lei de 2013, mesmo desconsiderando os dois maiores TUPs do país, os de minério da Vale (Tubarão e Ponta da Madeira). Se incluídos na conta esses dois, são apenas 7%.
Esses dados constam do estudo aprovado na última quarta-feira (20) pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que fez uma análise concorrencial entre TUPs e terminais arrendados. O resultado deverá, a partir de agora, levar a relevantes mudanças na forma como a agência vinha tratando do assunto.
“A reflexão que proponho (…) é sobre a leniência da Antaq e do Poder Concedente frente a projetos que não saem do papel e maquiam dados de investimentos para o setor, poluindo as estatísticas e previsões de mercado com volumes de investimentos sem previsões concretas de início”, escreveu o relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, em seu voto, que foi aprovado com determinações de providências concretas para buscar a mudança no tratamento do tema.
Uma delas é que, a partir de agora, a autorização para novos TUPs terá que passar por análise de impacto concorrencial, o que já é feito para os terminais arrendados, considerando o mercado geográfico relevante da região.
De acordo com o estudo, em alguns setores e regiões não foram identificados impactos concorrenciais relevantes para os terminais em portos públicos, que o trabalho concordou com análises já realizadas previamente que têm assimetrias concorrenciais relevantes com os TUPs.
De acordo com o relatório, a autorização de um TUP num mesmo mercado pode gerar “alteração na estrutura concorrencial significativa, geralmente em desfavor dos arrendados”. Segundo Alber, essas análises vão seguir a metodologia que está sendo tratada com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o tema.
“Pente fino”
O fato de os pedidos de TUP seguirem no papel também será tratado pela agência, incialmente com um levantamento sobre quais terminais já estão fora do prazo de cinco anos dado pela lei para iniciar as operações e, em seguida, cobrar de todos justificativas para que os investimentos não tenham começado.
“Vamos passar um pente fino”, disse o diretor em entrevista à Agência iNFRA. “Nosso objetivo é dar autorização ou fazer movimentação de carga e ter concorrência? Como eu autorizo quase 100 terminais novos e eles representam menos de 7% de toda a carga movimentada dos TUPs? Tem algo errado.”
A falta de atracação de navios também é outro ponto que o diretor apontou como preocupante em relação aos TUPs. Segundo ele, será preciso aprofundar-se sobre terminais privados que pedem autorização apenas para movimentar cargas terrestres, funcionando como uma espécie de porto seco. “Não pode ter TUP travestido. Porto seco é outra discussão. Operação portuária tem que ter navio e cais”, disse.
O trabalho também indicou um número significativo de terminais arrendados em portos públicos que não movimentaram carga. De 177 arrendamentos identificados, 115 tiveram movimento (65%), o que deverá levar a pedidos de justificativa de cada um dos 62 que não movimentaram.
TUP funcionou
Na entrevista após a aprovação do estudo, Alber fez questão de ressaltar que o modelo de TUP instituído pela Lei 12.815/2013 funcionou, visto que, em alguns setores, ele foi responsável pelo aumento dos investimentos e ampliação do volume de cargas transportadas, citando o de granéis vegetais agrícolas. A participação dos TUPs nessa carga cresceu de 22% para 34% e houve aumento significativo no volume transportado no período pós-2013.
“Quando se fala em assimetria, não é para por a bola de ferro dos arrendamentos no pé dos TUPs”, explicou o diretor, que acredita estar na forma de fazer os investimentos a principal amarra dos terminais públicos.
Mas, para ele, será necessário que a partir de agora se tenha mais rigor com as autorizações dadas e com sua execução, porque, segundo ele, os efeitos das autorizações não iniciadas apresentam-se na realização de estudos para novos arrendamentos, por exemplo.
“A autorização está lá, sem movimentar, mas eu tenho que considerar os números nos estudos. Isso tem impactos”, disse o diretor.
Cobrança pelo trabalho
Outra providência determinada pela diretoria foi para que a procuradoria analise instrumentos jurídicos para possibilitar a cobrança de emolumentos pela agência para fazer as análises necessárias para as autorizações e estudos, inclusive para trabalhos com portos públicos.
Alber explicou que avaliações de viabilidade de TUPs ou equilíbrio de contratos entre terminais públicos e autoridades portuárias, por exemplo, demandam trabalho da agência, que precisa de recursos para ter sua autonomia financeira prevista na legislação.
Providências pedidas
Segundo Alber, a análise concorrencial realizada pela ANTAQ vem a partir de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou a assimetria concorrencial entre os dois modelos e os problemas do poder público para licitar novas áreas nos portos públicos, e determinou providências da agência no sentido de buscar correções.
Os estudos fizeram parte da agenda plurianual da agência de 2021 a 2024 e foram realizados em 2022, com dados até 2021. Segundo Alber, os dados pós-2021 não alteram significativamente as conclusões.
