Em decisão, desembargadora diz que atuação do TCU no SSE/THC2 é “exorbitante e abusiva”
da Agência iNFRA A desembargadora Marli Ferreira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) classificou a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) como “exorbitante e abusiva” na decisão do órgão que determinou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a suspensão da permissão de cobrança pelo SSE (Serviço de Segregação e Entrega), chamado de THC2. Para ela, ao votar num processo sobre o […]
Novas regras da ANTT impactam transporte ferroviário de cargas
Felipe Alves Pacheco* Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas – grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produção –, a recém-publicada Resolução 6.031/2023, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), regulamenta as “operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas”. E promete trazer maior segurança jurídica às relações comerciais […]
Estudo da ANTAQ aponta que grandes projetos privados no setor portuário não saem do papel
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Apenas 13% dos investimentos estimados em 94 novos TUPs (Terminais de Uso Privado) autorizados no país de 2013 a 2021 foram realizados, ficando parados cerca de R$ 62,4 bilhões em obras solicitadas. Dos investimentos estimados de R$ 47 bilhões autorizados nos últimos cinco anos para a implantação de 63 TUPs, apenas R$ 2 bilhões […]
iNFRADebate: Contêineres em Santos, verticalização portuária e falácia do espantalho
Leonardo Coelho Ribeiro* Vez por outra os setores de infraestrutura convivem com algumas máximas. Como axiomas, geralmente quem as pronuncia acredita que não precisa provar suas razões. É assim com o tema da verticalização portuária. Sem evidências, a pretexto de combater uma verticalização mundialmente ameaçadora, entre empresas de navegação e terminais portuários, o país vai […]
Porto de Itajaí: concessão do canal será junto com arrendamento de terminal de contêiner
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Secretaria de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos definiu que o processo de desestatização do porto de Itajaí (SC) terá a concessão da ampliação e manutenção do canal de acesso do porto em conjunto com o arrendamento do atual terminal de contêineres. Segundo o secretário de portos da pasta, Fabrizio Pierdomenico, em entrevista à Agência iNFRA, o processo que foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no […]
CADE indica não haver riscos concorrenciais se porto de Itajaí for operado por grupos ligados a grandes armadores
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Nota Técnica da Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), divulgada na última quinta-feira (27), indicou não haver riscos concorrenciais que necessitem de restrições prévias na competição pelo porto de Itajaí (SC). O documento foi feito a pedido da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que seguia recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) de não avançar com o processo […]
Cade avalia ampliar inquérito sobre atuação anticoncorrencial no transporte de contêineres
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) avalia ampliar as investigações sobre atos anticoncorrenciais no mercado de transporte de contêineres para todo o Brasil. Um inquérito já existente no órgão avaliava o problema, atribuído aos armadores internacionais MSC e Maersk, apenas na região do porto de Santos (SP). Uma nota técnica do conselho, disponível neste link, publicada na última quarta-feira (19), aponta haver “indícios de […]
Relator da desestatização do porto de Santos indica querer manter restrições em novo terminal de contêiner
Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, indicou ter a intenção de manter uma previsão de restrição à concorrência do novo terminal de contêineres do porto de Santos (SP), mesmo que o governo decida mudar o modelo de desestatização do porto. A […]
Prates diz que Petrobras vai disputar cada metro cúbico do mercado de gás natural
Roberto Rockmann* O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta quinta-feira (23) que a empresa irá disputar cada metro cúbico e milhão de BTU de gás natural existentes no mercado com o melhor preço, e que essa política de precificação dependerá da quantidade, local de entrega e do cliente. O recado foi dado por […]
Análise: indefinição sobre Petrobras reduz velocidade de abertura do mercado de gás
Roberto Rockmann* A velocidade de abertura do mercado de gás natural a novos players, que vinha sendo ancorada desde 2015 com o plano de desinvestimento da Petrobras e se acelerou com a Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), ganhou um grande ponto de interrogação na nova gestão da empresa. Maior explorada e produtora de gás […]
