Câmara de solução consensual da ANTT tem um processo do setor de rodovia e avalia iniciar acordo em ferrovia
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária da BR-050/GO-MG, a Eco050, iniciaram os procedimentos para um acordo de solução de controvérsias do contrato de concessão da rodovia por meio da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsia). A câmara foi criada pela agência no fim do ano passado para solucionar conflitos em andamento e evitar novos que levem a processos judiciais ou arbitragens. O procedimento com a Eco050 é o primeiro em análise pelo órgão. A concessão da Eco050, de 2013, tinha aberto […]
ANTT põe em audiência pública norma para Regime de Recuperação Regulatória de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abre nos próximos dias audiência pública para criar uma norma que instituirá o Regime de Recuperação Regulatória para as concessionárias de rodovias federais. O modelo será formalizado dentro da proposta de novo regulamento de concessões, o RCR 4, ao qual a agência aprovou na sua última reunião de diretoria de 2023 a abertura de consulta pública para o início de 2024. […]
Ministério espera por proposta de repactuação de novos contratos de rodovias da Arteris
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes espera que as próximas propostas para repactuação de contratos de concessão de rodovias que estão desequilibrados sejam das rodovias administradas pela Arteris, segundo apurou a Agência iNFRA. Atualmente, a empresa administra cinco contratos de rodovias federais, a Arteris Fluminense, a Fernão Dias, a Régis Bittencourt, a Litoral Sul e a Planalto Sul. O pedido para repactuação da Arteris Fluminense já passou pelo ministério e está atualmente no TCU (Tribunal de Contas da União). […]
iNFRADebate: Entre as faixas de domínio das rodovias e o entendimento das cortes superiores no Brasil – a racionalidade jurídica e econômica da questão
Marco Aurélio Barcelos* e Karina Lara Fera** Em 3 de março de 2022, a Agência iNFRA veiculou instigante matéria intitulada “Para STF, o uso de faixas de domínio por concessionárias deve ser gratuito; STJ discorda”. De fato, a publicação tem por pano de fundo uma disputa crescente nos tribunais judiciais do país, a qual envolve, […]
Tecnologia de meios de pagamento: o futuro da mobilidade é debatido em evento
da Agência iNFRA Nos próximos cinco anos, o número de rodovias concessionadas tende a dobrar. Aos atuais 25 mil quilômetros, devem se somar mais 26 mil quilômetros. De acordo com o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, o Brasil viverá, em relação às concessões rodoviárias, “25 anos em cinco”. A […]
ANTT não manterá limite a indenização de concessionárias de rodovias em devolução amigável
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues, afirmou que a agência vai alterar a regra de limitar a indenização das concessionárias de rodovias que entrarem com pedido de devolução amigável de concessões. A regra foi colocada na proposta de resolução em audiência pública (03/2019) sobre a metodologia […]
Secretário do PPI diz que concessão de rodovias mantém modelo que não funciona
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Adalberto Vasconcelos, criticou o modelo de concessões de rodovias realizado até agora no país, afirmando que ele está modelado não para a prestação de um melhor serviço público, mas para a realização de obras nas estradas. A fala foi feita […]
TCU determina revisão de processo de inclusão de obra em concessão de rodovia
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá que rever parâmetros de inclusão de obras em concessões rodoviárias, após a constatação de irregularidades nesse tipo de processo na concessão da BR-040/DF-GO-MG. A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no dia 22 de maio. O processo, relatado pelo ministro […]
Diretor da ANTT alerta sobre risco de judicialização se não houver revisão em concessões de rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues, afirmou que a agência já está com procedimentos abertos para apurar a inexecução de contratos de concessão de rodovias. As concessões que estão com processos abertos para apurar inadimplência são as das BR-163/MT (CRO), BR-163/MS (CCR), BR-060-153-262/GO-DF-MG (Triunfo), BR-040/MG-DF (Invepar) […]
Governo iniciará processos para apurar inadimplência de concessões de rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em encontro com agentes do mercado na última sexta-feira (29), a secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, informou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai começar a dar andamento aos processos administrativos para apurar inadimplência de todos os contratos de concessão de rodovias. Esse processo é […]
