iNFRADebate: Novo Marco Legal das Ferrovias e o financiamento de novos projetos ferroviários
Karin Yamauti Hatanaka* Foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) no 3.754, que teve como origem o PLS (Projeto de Lei do Senado) no 261/2018 e institui o regime de exploração privada de ferrovias mediante autorização. A tramitação do PLS nº 261/2018 ganhou impulso adicional a partir da publicação, em agosto de 2021, […]
Pedidos de ferrovias por autorização já alcançam 8,4 mil km e R$ 117 bilhões em investimentos
Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura já analisa 27 solicitações de autorização para construção de novas ferrovias no país. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Ferrovias do Ministério da Infraestrutura, Ismael Trinks, durante Fórum Marco Ferroviário, realizado ao longo da última quinta-feira (11), promovido pela Conceito Seminários. No […]
iNFRADebate: Análise de compatibilidade locacional para autorizações ferroviárias federais – podemos fazer melhor!
Lucas Navarro Prado* A análise de compatibilidade locacional para autorizações ferroviárias vem sendo tratada, infelizmente, como uma checagem estritamente limitada à possibilidade de implantação geométrica da ferrovia objeto do pedido de autorização, considerando apenas eventuais interferências físicas com ferrovias já implantadas ou outorgadas. Pelo visto, pretende-se ignorar, solenemente, os aspectos econômico-financeiros decorrentes da usual condição […]
iNFRADebate: Os novos trilhos do setor ferroviário
Felipe Lisbôa* e João Paulo Pessoa** Em razão da necessidade de expansão e melhorias na malha ferroviária nacional observamos nos últimos anos algumas iniciativas, estaduais e federais, que visam alcançar esse objetivo. Assim, passamos a elencar algumas dessas iniciativas e apresentar, de forma não exaustiva, os seus possíveis impactos no setor. A primeira delas foi […]
ANTT define parâmetros para fiscalizar as obras da Fico
Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou os parâmetros para a fiscalização de investimentos referentes à construção de trecho da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), a EF-354. É o primeiro modelo de investimento cruzado a ser realizado no país. A decisão se deu durante a reunião do […]
Senador Wellington Fagundes é designado relator do PL das Debêntures de Infraestrutura
da Agência iNFRA O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi designado relator no Senado do Projeto de Lei 2.646/2020, que altera as debêntures incentivadas de infraestrutura. A tramitação da proposta pode ser vista neste link. Aprovado no início deste mês na Câmara por ampla maioria de votos, a proposta chegou ao Senado e teve Fagundes, que preside a […]
TCU proíbe renovação do contrato da Portofer e dá 90 dias para governo apresentar plano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A SPA (Santos Port Authority) não poderá renovar o contrato da Portofer, empresa controlada pela Rumo responsável pela operação das linhas ferroviárias dentro do porto de Santos (SP). A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última terça-feira (20) em processo que analisava a legalidade do contrato […]
iNFRADebate: O próximo apito do trem no Corredor Centro-Leste
Gustavo Barbosa* Estamos próximos da tomada de decisão sobre a renovação antecipada da Concessão da Ferrovia Centro Atlântica – FCA, que vai impactar o transporte ferroviário e a economia do país nos próximos 35 anos. Nesta altura do processo decisório, precisamos de nos basear em fatos e dados. O que diferencia o conhecimento científico de […]
ANTT promete liberações automáticas no RNTRC, registro obrigatório para transportadores de cargas
da Agência iNFRA Resolução 5.908 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) dispôs sobre os atos de liberação de atividades econômicas, a classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise que serão cumpridos pela agência reguladora. O ato, que regulamenta o Decreto 10.178/2019, está disponível neste link. Os prazos de liberação foram estabelecido […]
