da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última quinta-feira (30), a proposta de abertura de audiência pública para a concessão da Fico/Fiol (Ferrovia de Integração Centro-Oeste/Oeste-Leste).
O período para contribuições será de 7 de fevereiro a 24 de março de 2025. Serão realizadas três sessões públicas: 11 de março, em Brasília (DF); 12 de março, em Salvador (BA); e 14 de março, em Cuiabá (MT), de acordo com a proposta relatada pelo diretor Felipe Queiroz, disponível neste link.
O projeto cruza os estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso, interceptando a Ferrovia Norte-Sul e a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), além de sua conexão com a Fiol 1, licitada pelo governo em 2020. Totalmente operacional, a ferrovia daria condições para que suas cargas chegassem de trem a pelo menos cinco portos existentes, Itaqui (MA), Aratu (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP), sem contar o porto projetado de Ilhéus (BA).
Para o relator, “é um um projeto complexo, audacioso, mas sobretudo fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Vai ser, como diz, um backbone, uma ferrovia estruturante, cruzando a Norte-Sul. Teremos aí uma espécie de cruz no nosso país com provisão de infraestrutura ferroviária”.
Os investimentos previstos no caderno de obrigações da proposta de concessão somam R$ 14 bilhões, entre obras e aquisição de equipamentos. O principal deles é a obra de construção do trecho de 838 quilômetros da Fiol 3, entre Correntina (BA) e Mara Rosa (GO), em um valor estimado em R$ 12 bilhões.
A proposta confirma a troca do projeto desse trecho, indicada desde 2022, que antes encontrava a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis (TO). A mudança vem sendo motivo de queixas da bancada tocantinense no Congresso nas últimas semanas. A explicação para a troca, que deixa o projeto mais caro, é que ele se encontre em Mara Rosa com a Fico 1, projeto que já está em execução.
A Fico 1, a Fiol 3 e a Fiol 2, que o governo tentará concluir como obra pública para entregar à concessionária vencedora, formam o trecho obrigatório da concessão levada a audiência pública, com mais de 1,7 mil quilômetros. A ideia é entregar dois trechos operacionais para a concessionária vencedora antes da construção da Fiol 3. A Fico 1, conectada à Norte-Sul, e a Fiol 2, conectada à FCA, que passaria por uma remodelação no corredor até o porto de Aratu (BA).
Pela proposta, isso garantiria capacidade operacional imediata para a ferrovia, reduzindo assim riscos para o projeto e melhorando a financiabilidade. Com isso, a ideia é não precisar de aportes para essa concessão.
Mas o grande corredor que o governo quer explorar inclui a construção de mais um trecho dessa concessão no Mato Grosso, a Fico 2, com 506 quilômetros, chegando a Lucas do Rio Verde (MT), o coração da produção agrícola do estado. E também a operação do trecho 1 da Fiol, entre Caetité (BA) e o porto de Ilhéus (BA), atualmente licitado, mas com obras praticamente paradas.
Fico 2 após a Fiol 1
Não há segurança de que a concessão da Fiol 1, adquirida pela mineradora Bamin, esteja apta a operar nem a ferrovia (parcialmente construída com recursos públicos) nem o porto que ela teria que entregar. O atual governo tenta apoiar a solução para esse problema, que seria a Vale comprar a Bamin, mas as negociações ainda devem demorar.
Por isso, a proposta da concessão Fico/Fiol que saiu para audiência pública prevê que a concessionária faria o trecho 2 da Fico como possibilidade “mediante a acordo entre a futura subconcessionária e o Poder Concedente, assegurando-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
A ideia é que, quando o trecho 1 da Fiol e o porto em Ilhéus estiverem operando, o governo determine os investimentos na Fico 2 e faça o reequilíbrio da concessão.