iNFRADebate: Adaptação dos contratos de concessão preexistentes – Desafios no novo marco legal das ferrovias – Parte 2
Diogo Uehbe Lima* e Maria Luiza Antonaccio** Dando continuidade à série sobre o tema das adaptações das concessões ferroviárias, após apresentarmos uma visão geral sobre o regramento do instituto1, traçaremos a seguir algumas observações visando seu aprimoramento. Reflexões críticas: adaptação de concessões federais afetadas por autorizações estaduaisComo visto, o §1º do art. 64 do NMLF […]
iNFRADebate: Adaptação dos contratos de concessão preexistentes – Desafios no novo marco legal das ferrovias – Parte 1
Diogo Uehbe Lima* e Maria Luiza Antonaccio** Regramento geral das adaptações no NMLF O NMLF (Novo Marco Legal das Ferrovias), instituído pela Lei Federal nº 14.273/2021, trouxe uma série de inovações para o setor ferroviário, entre as quais se destaca a inserção do modelo de exploração de infraestrutura ferroviária sob regime de direito privado, por […]
SPA diz que investimento na Fips é urgente; quebra de safra evitou gargalo
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O aumento da participação do transporte ferroviário no acesso terrestre ao Porto de Santos (SP) é um dos focos do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento), de acordo com Bruno Stupello, diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da SPA (Santos Port Authority). Com a prorrogação antecipada do contrato de […]
Com ociosidade de 80%, indústria olha renovações e autorizações ferroviárias com “otimismo cauteloso”
Danilo Fariello, para a Agência iNFRA A indústria ferroviária brasileira olha para as renovações de contratos, as novas linhas autorizadas e as possíveis futuras concessões, como a Ferroeste, com um “otimismo cauteloso”, segundo Vicente Abate, presidente da Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), entidade que representa o setor. Apenas as renovações já aprovadas ou em […]
Malha Paulista tem obras obrigatórias da renovação atrasadas. ANTT diz que vai aplicar penalidade
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira renovação antecipada de uma concessão ferroviária do país, a da Rumo Malha Paulista, vai completar dois anos com obras obrigatórias com prazo estipulado não concluídas como previsto na renovação. É o que afirma a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pela fiscalização do contrato, que já se […]
Associação de autorizatárias de ferrovias pode dobrar número de filiados, diz presidente
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Após jantar com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na última segunda-feira (14), em São Paulo, para marcar o início dos trabalhos, a Anfa (Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas) deve dobrar de tamanho nas próximas semanas. É o que espera o presidente nomeado da entidade, José Luis Vidal, representante […]
AIR sobre serviço adequado de concessões ferroviárias entra em tomada de subsídios na ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A AIR (Análise de Impacto Regulatório) preparada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a regulamentação do conceito de serviço adequado para as concessões ferroviárias vai poder receber contribuições de interessados a partir de março. Na última quarta-feira (23), a Superintendência de Transportes Ferroviários da agência publicou aviso de […]
Ministério e ANTT tentam se alinhar sobre autorizações ferroviárias após fim da MP
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estão em tratativas para alinhar uma forma de seguir emitindo autorizações para construção de ferrovias privadas no país. Até o dia 6 de fevereiro, quando a Medida Provisória 1.065 perdeu a validade, o Ministério da Infraestrutura era o responsável […]
Com associação própria, autorizatárias de ferrovias querem trabalhar em conjunto por licenças
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Empresas que receberam autorizações do governo (ou que estão na fila) para implantação de ferrovias decidiram fundar uma associação própria. O órgão já tem nome, ANFA (Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas) e deve estar com sua constituição plena em janeiro de 2022. A informação foi confirmada por José Luis Vidal, […]
iNFRADebate: Novo Marco Regulatório de Ferrovias – papel do governo em projetos de ferrovias coincidentes
David Goldberg e Luiz Soggia* O marco regulatório do setor ferroviário brasileiro está passando por ampla reformulação: após anos de discussão, uma nova Lei foi destravada no Congresso Nacional; Leis estaduais estão sendo reformuladas e atualizadas; e a normatização infralegal tem sido elaborada com celeridade – com destaque à Portaria 131/2021 do Minfra (Ministério da […]
