Ferrogrão: Senadores criticam decisão do TCU que exige LP antes de leilão
da Agência iNFRA A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que indica a necessidade de emissão de LP (Licença Prévia) antes que o governo realize o leilão da Ferrogrão gerou uma reação negativa entre parlamentares que atuam em pautas ligadas à infraestrutura e ao agronegócio no Congresso. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a […]
Cobrança pelo uso de faixa de domínio: mudança de percurso jurisprudencial
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Edison Elias de Freitas, Caio de Almeida Faria e Caio Greb F. Garcia* O setor da infraestrutura, por sua complexidade e multidisciplinariedade, costuma ser marcado por dilemas, passíveis de interpretações diversas. Dentre os temas historicamente espinhosos, está a cobrança, por parte de concessionárias de rodovias, pelo uso de faixas de domínio […]
Ferrogrão: Ministro do TCU cobra licença prévia antes de leilão
Amanda Pupo e Luiz Araújo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou que o governo obtenha antes de leiloar a Ferrogrão a LP (Licença Prévia) do empreendimento, por entender que no caso da ferrovia que vai ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) as condicionantes do licenciamento prévio seriam essenciais para a […]
Jader Filho e Arnaldo Jardim participam de lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento
da Agência iNFRA O ministro das Cidades, Jader Filho, é presença confirmada no lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, documento que será lançado pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) nesta quarta-feira (18), às 19h. Outra autoridade que participará é o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A sexta edição da publicação da Abcon, que […]
O papel das agências reguladoras no movimento nacional pelo consenso
Brenda Monticelli* A reconhecida evolução do Direito Administrativo está associada à superação do modelo estritamente sancionador e unilateral da atuação estatal, que dá espaço a uma lógica orientada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções consensuais como instrumentos aptos a concretizar o interesse público de forma mais célere e eficiente. Esse movimento representou verdadeira […]
TCU se prepara para julgar futuro de contas vinculadas em concessões
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) se prepara para decidir se o governo pode, e em quais termos, usar contas vinculadas nas concessões de infraestrutura federais, como vem planejando. O julgamento tem repercussão direta em especial sobre rodovias e ferrovias, que já usam ou preveem usar esse instrumento com […]
Transmissoras defendem indenização para concessões perto do vencimento
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Talita Porto, defendeu nesta quinta-feira (5) que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamente a indenização pelos bens não amortizados ou não depreciados para os contratos de transmissão assinados até 2019 e com vencimento nos próximos […]
Judicialização do free flow e o desafio à segurança jurídica de concessões
Thiago Priess Valiati* O debate sobre o free flow nas concessões rodoviárias do Paraná ganhou recentemente um novo capítulo. Parlamentares estaduais passaram a articular o ajuizamento de uma ação popular com o objetivo de suspender a cobrança integral do pedágio eletrônico, sob o argumento de que o modelo atualmente implementado não estaria observando a proporcionalidade […]
Azevedo & Travassos vence lote Rota Mogiana com outorga de R$ 1,08 bi
da Agência iNFRA O consórcio Rota Mogiana, formado pela Azevedo & Travassos e Quimassa Infraestrutura LTDA., venceu nesta sexta-feira (27) a disputa pela concessão de 30 anos do Lote Rota Mogiana, ofertado pelo governo do estado de São Paulo. O consórcio ofertou o maior valor de outorga fixa, no valor de R$ 1,08 bilhão, um […]
Nas hidrovias trafega o desenvolvimento sustentável
Ronei Glanzmann* A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às […]
