Opinião: Falta razão aos recintos alfandegados no combate ao SSE
*Marcelo D’Antona O SSE (Serviço de Segregação e Entrega) prestado por terminais de contêineres tem encontrado oposição constante dos recintos alfandegados instalados no entorno dos portos. Para evitar pagar por esse serviço, os recintos alfandegados mobilizam, há quase três décadas, várias instâncias do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), da administração pública, do poder […]
ANTT tem dificuldade de acesso a e-commerce para regulamentação de last mile
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem tido dificuldade de acessar gigantes do e-commerce para realizar visitas técnicas e discutir a regulamentação da chamada last mile, disse à Agência iNFRA o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da agência, José Aires Amaral Filho. A atividade, que consiste na etapa final da logística de transporte na qual o produto que está […]
Rio-Governador Valadares é aprovada no TCU com indicação para ampliar concorrência nas rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o Ministério da Infraestrutura adote medidas para estimular “o ambiente concorrencial” nas concessões rodoviárias do país, “incluindo o dimensionamento de projetos que sejam compatíveis com a capacidade técnica e econômica de um maior número de empresas”. O dispositivo foi incluído na aprovação […]
Crescimento de quase 16% em cargas movimentadas por contêineres nos portos brasileiros neste ano
da Agência iNFRA Um misto de inquietação, desarranjo pós-pandêmico e forte aumento de demanda. Assim, Diogo Piloni, secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, definiu o cenário que o painel “Competitividade no Mercado de Contêineres” discutiu no Summit Portos 5.0, realizado na última quinta-feira (21). De acordo com Piloni, o setor portuário brasileiro está […]
Portos do Sul e Sudeste do Brasil têm concorrência em nível internacional, indica estudo de consultoria
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os portos no Sul e Sudeste do Brasil têm concorrência na área de contêineres, com quantidades de terminais em linha com a prática dos mercados no restante do mundo. O nível de concorrência não justificaria intervenções para restringir a competição por áreas. Mas é necessário que os órgãos de controle atuem […]
BR do Mar é aprovado com mudanças na CAE do Senado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A aprovação do relatório do projeto do BR do Mar (PL 4.199/2020) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na quarta-feira (21) ocorreu sob críticas à proposta do governo, lideradas pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que disse que seguirá tentando alterar a proposta que foi aprovada na comissão. O relator, […]
iNFRADebate: Prevenção ao bullying e à captura das agências reguladoras
Luiz Afonso dos Santos Senna* Há quem passe pelo bosque e só veja lenha para a fogueira. (Leon Tolstoi) Captura; este foi sempre o principal temor desde a criação das agências reguladoras no Brasil. A noção de captura pode ser sintetizada da seguinte forma: se realizada elos concessionários, a melhor tradução é corrupção; se realizada […]
iNFRADebate: BR do Mar e quem vem pela contramão
Dino Batista* O programa de incentivo à cabotagem BR do Mar tem como metas aumentar a oferta de embarcações, incentivar a concorrência, criar rotas e reduzir custos. Ninguém precisa ser especialista para deduzir que essas premissas levam à redução no custo do frete marítimo, com efeitos em toda cadeia de transportes do Brasil. Mas, em […]
iNFRADebate: Revolucionando a cabotagem no Brasil com a competição
César Mattos* e Sandro Gonçalves** Na última terça, dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 4.199/2020, conhecido como “BR do Mar”, que altera a regulação do serviço de navegação de cabotagem1 no Brasil. A versão aprovada após intensa discussão no plenário da Câmara manteve a linha mestra do […]
