Novas regras da ANTT impactam transporte ferroviário de cargas

Felipe Alves Pacheco* Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas – grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produção –, a recém-publicada Resolução 6.031/2023, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), regulamenta as “operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas”. E promete trazer maior segurança jurídica às relações comerciais […]
iNFRADebate: Soluções consensuais em tribunais de contas estaduais e municipais – fundamentos jurídicos e a experiência do TCU

Cesar Pereira* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Há forte movimento no direito brasileiro para ampliar as soluções consensuais. As normas que tratam do tema tendem a ter aplicabilidade ampla, o que favorece a adoção da autocomposição nos mais diversos cenários. Nesse sentido, o CPC (Código de Processo Civil) de 2015 previu expressamente que os […]
Encontro analisa estudo que defende mais discricionariedade para gestores na regulação da infraestrutura no Brasil

Da Agência iNFRA Uma maior discricionariedade para a tomada de decisões dos agentes públicos poderá ter um efeito mais benéfico para o sistema de regulação de infraestrutura do que as constantes imposições de normas e leis. Para isso, órgãos de governo e de estado terão que adquirir uma maior capacidade regulatória, que passa pela melhoria […]
Direito Público em infraestrutura é tema de congresso inédito

O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), juntamente com o BrasilInfra (Brazil Infrastructure Institute), realiza no dia 7 de junho, em Brasília, o Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura. O evento, que conta com o apoio da Agência iNFRA, vai debater questões contemporâneas e polêmicas que envolvem o Direito e a realização de parcerias entre o […]