TCU determina à ANTT reequilíbrio do contrato da FCA e cobrança de danos ambientais em malha abandonada
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A devolução em 2012 de cerca de 770 quilômetros de estradas de ferro por parte da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), concessionária do grupo VLI, terá que gerar um cálculo de reequilíbrio de todo o contrato da companhia, que deve considerar os danos ambientais causados pelo abandono dos trechos. É o que decidiu o TCU (Tribunal de Contas da União) em processo apreciado pelo plenário do órgão na última semana e que terá impacto no processo de renovação […]
Proposta de chamamento público para ferrovias devolvidas buscará acelerar modelagem econômica
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A proposta de regulamentação dos artigos do novo marco legal das ferrovias que tratam do chamamento público para repassar a empresas privadas trechos devolvidos de ferrovias vai prever um formato de avaliação acelerada da modelagem econômico-financeira. A informação foi dada pelo superintendente de Ferrovias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ismael Trinks, durante o ANTT Day, evento realizado na última semana pela agência. […]
Ainda sem acordo, tentativa no TCU de consenso em conflitos no setor de ferrovias ganha mais prazo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os dois primeiros processos de tentativa de Secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Litígios do TCU (Tribunal de Contas da União) vão ganhar uma extensão de prazo de mais 30 dias para se tentar uma solução para os casos do setor de ferrovias. Instaurados em março deste ano, os processos referem-se a um pedido da Rumo para alterar obras obrigatórias previstas na renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias, que teve seu contrato assinado em 2020. O outro tema também envolve a Rumo e é uma tentativa de buscar […]
Em cinco meses, execução de obras do DNIT do orçamento de 2023 é baixa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes pagou, nos cinco primeiros meses do ano, 7% do orçamento previsto para 2023 para a execução de obras de infraestrutura de transportes realizadas neste ano. O orçamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o principal órgão de execução da pasta para obras, foi dotado pelos parlamentares de R$ 16,5 bilhões para pagar em 2023 pelos serviços prestados pelas empresas. Até maio, o valor desembolsado (liquidado) de obras feitas neste ano […]
Diretor do DNIT diz que empresas não tinham confiança no órgão para tocar obras
da Agência iNFRA O diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fabrício Galvão, afirmou que o órgão vai empenhar nas próximas semanas o valor total de todos os contratos até o fim do ano. O empenho é uma espécie de garantia do governo de que ele vai pagar se o serviço for prestado. O diretor-geral explicou que, com isso, uma empresa que tem […]
Concessão da BR-381/MG tem novo modelo de leilão aprovado, com preocupação de riscos geológicos
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última quarta-feira (7) a proposta para a concessão da BR-381/MG, numa nova tentativa do governo de licitar a rodovia. Em 2022, uma proposta levada a leilão acabou retirada por não ter interessados na concessão do trecho que, na época, seria concedido junto com outra rodovia, a BR-262/ES. Os estudos foram […]
DT-e: governo muda projeto e vai aderir a sistema das receitas para emissão de documentos a transportadores
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O projeto do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) ganhará uma nova diretriz do governo federal. Em decisão tomada, a Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, que ficou responsável pelo programa, vai aderir ao sistema de documentos fiscais dos estados para a geração do DT-e, em vez de criar um sistema próprio, como previa a ideia original da gestão anterior. O DT-e teve uma medida provisória editada em 2021, […]
Governo vai acabar com pontes de madeira em vias federais e ampliar contratos de manutenção, diz secretária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes começará um programa piloto, ainda neste ano, para trocar todas as mais de 700 pontes de madeira em rodovias federais. O programa é parte de um novo modelo de investimentos com recursos do orçamento da União, que incluirá um projeto que amplia o prazo dos contratos para manutenção profunda de rodovias. Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária de Rodovias do […]
iNFRADebate: 100 dias de governo – expectativas positivas dão lugar a dúvidas
Eric Brasil*, André Paiva** e Fábio Tieppo*** Em um país com claro déficit de infraestrutura, a assunção de um novo presidente sempre traz expectativas sobre possíveis avanços nesta área. Está previsto para o fim deste mês, por exemplo, o lançamento de um “novo PAC” que terá a missão de corrigir os problemas do programa original, […]
iNFRADebate: As concessões rodoviárias do tipo “filé com osso” e o mito do almoço grátis
Fábio Tieppo*, Matheus Aquino** e Priscila Wilhelm*** No Brasil, dos cerca de 75 mil quilômetros de rodovias federais, aproximadamente 86,5% – ou seja, quase 65 mil quilômetros – são mantidos pelo Poder Público1. Em que pese o notório sucateamento de grande parte da malha viária não concedida, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), […]
