Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os dois primeiros processos de tentativa de Secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Litígios do TCU (Tribunal de Contas da União) vão ganhar uma extensão de prazo de mais 30 dias para se tentar uma solução para os casos do setor de ferrovias.
Instaurados em março deste ano, os processos referem-se a um pedido da Rumo para alterar obras obrigatórias previstas na renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias, que teve seu contrato assinado em 2020. O outro tema também envolve a Rumo e é uma tentativa de buscar um modelo de devolução de trechos não utilizados nas concessões ferroviárias.
Apesar de terem sido os primeiros processos abertos, nos dois não foi possível chegar a uma solução no prazo de 90 dias previsto na norma que instituiu esse modelo no tribunal. Por isso, será necessário usar o prazo adicional de 30 dias, também previsto. O tribunal chegou a solução de um conflito no setor de energia em decisão tomada mês passado.
A Agência iNFRA apurou junto a três fontes que estão envolvidas nos dois processos que o entendimento estaria mais próximo para o caso da alteração do caderno de obras da concessão, apesar de ainda haver pendências em relação a essas mudanças.
A Rumo alegou que o projeto de renovação antecipada começou cinco anos antes de a renovação ser assinada e, por isso, parte das obrigações de obras estaria defasada no momento da execução. Logo, haveria a necessidade de mudança. A empresa diz ainda que não haverá redução das obrigações com a troca e o que for retirado será compensado com outras obras ou pagamentos.
De acordo com uma fonte, “mais de 90%” desse processo já teria acordo. A parte restante agora estaria mais para que o tribunal possa formular um texto final. No entanto, outras duas fontes disseram que os pedidos ainda precisam de uma avaliação final do Ministério dos Transportes, que analisa se vale a pena a mudança.
A maior parte das mudanças são, segundo a fonte, trocas de duplicações de trechos ferroviários por novos pátios, o que, em tese, não mudaria a capacidade da via agora. Mas poderia causar impactos no futuro e, por isso, estão sendo avaliadas.
Valores de indenização
Já em relação ao modelo de devolução de trechos abandonados, as conversas estão mais complicadas, segundo a fonte, mas ainda dentro de uma possibilidade de acordo no prazo adicional. Os maiores problemas são chegar a um acordo sobre os valores de indenização para cada trecho.
Essa discussão envolve também o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que é o órgão que recebe os ativos ferroviários devolvidos, além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes, que estão envolvidos na outra discussão.
A ideia é que, se funcionar para esse caso, esse modelo de devolução de trechos possa servir para que outros trechos ferroviários hoje sem uso ou abandonados por parte das concessionárias de ferrovias possam ser recebidos de volta pela União. A previsão é que até 2/3 da malha ferroviária estimada em quase 30 mil quilômetros estão hoje sem uso ou subutilizados.
