Royalties: Cármen Lúcia vota contra redistribuição; Dino pede vista
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista, nesta quinta-feira (7), do processo que reúne cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) mirando a Lei 12.734, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 para impor mudanças na distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo entre União, estados e […]
STF: Julgamento sobre SecexConsenso é suspenso após votos divergentes
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento sobre a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União), após dois votos divergentes e um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, votaram o […]
ANM aponta falta de estrutura para regular mineração em terra indígena
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A área técnica da ANM (Agência Nacional de Mineração) aponta, em ofício destinado à diretoria, que a reguladora não conta com estrutura necessária para analisar projetos e fiscalizar a mineração em terra indígena. A avaliação foi elaborada após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, no início de […]
STF derruba adicional de 2% de ICMS sobre energia e telecomunicação
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, que os estados não podem cobrar um adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica para financiar o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. A decisão ocorreu no julgamento de ações contra leis do […]
STF cogita homologar apenas parte do acordo entre União e Axia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre o acordo firmado entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata do aumento da participação do governo na governança da empresa. Em sessão realizada nesta quinta-feira (27), parte do colegiado levantou […]
Vale se manifesta sobre sentença em Londres e defende Acordo de Mariana
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA Em comunicado sobre a decisão da Alta Corte da Inglaterra, a Vale defendeu o acordo firmado no Brasil para garantir a compensação pelo rompimento da barragem de rejeito, na cidade de Mariana (MG), como a melhor saída para reparação dos danos causados. A barragem Fundão, que desmoronou em 2015, era […]
Ibram obtém ‘decisão favorável’ em corte internacional
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) informou nesta quinta-feira (13) que obteve decisão favorável da Corte Inglesa, sediada em Londres, que obriga o escritório PG (Pogust Goodhead) a reembolsar a entidade brasileira em 811 mil libras referentes aos custos incorridos em processo que discute o alcance da reparação pelo rompimento […]
Moraes vota por rejeitar ação sobre Ferrogrão; Flávio Dino pede vista
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Mais de quatro anos após ter suspendido o projeto da Ferrogrão de forma liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para rejeitar a ação do PSOL que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a […]
A CNT se move para o transporte mover o Brasil – Apresentado por CNT
Apresentado por CNT A nação que abastece o mundo não para. Do grão ao avião, a pujante produção do Brasil precisa se movimentar para sair dos cantos mais remotos do território e chegar aos lugares mais distantes do globo. O transporte move o país. Para ser eficiente e confiável, é necessário utilizar ao máximo o […]
Flávio Dino defende que GLO em portos e aeroportos seja ampliada para todo o país
da Agência iNFRA O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu que a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) decretada em outubro para autorizar as Forças Armadas a atuarem em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo deve ser ampliada para todas as unidades aeroportuárias do país em 2024. A posição foi defendida na palestra que ele realizou na última quarta-feira (22) de abertura do 7º Fórum CNT de Debates, que está tratando do tema segurança pública e atividade transportadora. Segundo ele, a GLO que permitiu o uso das Forças Armadas […]
