Presidente do TCU cobra uma decisão sobre mandato de diretores de agências em 31 de julho
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) adiaram novamente a decisão do processo que trata sobre o tempo de mandato dos diretores das agências reguladoras, que pode afetar o mandato do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa. Na sessão desta quarta-feira (26), o presidente da […]
TCU determina que DNIT revise normativos sobre reequilíbrio de contratos em 90 dias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (19) que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) revise, em 90 dias, os normativos internos referentes a análises de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras. A decisão recomenda ainda que a autarquia preveja, para futuras contratações de obras rodoviárias, bandas aceitáveis de variação de custos de insumos asfálticos, informou em seu voto o ministro […]
TCU pauta recurso de associações à decisão que suspendeu descontos a renováveis
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) pode voltar a discutir a suspensão dos descontos concedidos às TUST e TUSD – tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição – para as fontes renováveis de empreendimentos com potência entre 30 e 300 MW (megawatts), em um pedido de reexame feito pela Abeeólica (Associação Brasileira […]
Esclarecendo a Política de Apoio à Exportação de Bens e Serviços do BNDES
Francisco Costa e Silva*, Thiago Cardoso Araujo** e André Uryn*** Em sessão plenária extraordinária realizada no último dia cinco, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu acolher integralmente as defesas de ex-gestores e empregados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em caso que analisava suposto desvio de finalidade em operações de […]
Auditoria do TCU aponta falta de definições para análise de ferrovias autorizadas e órgão fiscalizará ações do governo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nas ações do governo em relação ao novo marco legal das ferrovias (Lei 14.273/2021) indicou que o Ministério dos Transportes não institucionalizou diretrizes para aprovar os requerimentos de ferrovias solicitados. Além disso, a avaliação da pasta não tem sido “individualizada”, “não agregando valor aos processos e constituindo-se apenas em etapa burocrática desnecessária, caso continue sendo emitida […]
Com condicionantes, TCU indica que deve aprovar proposta do governo de desistência de relicitações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Com pedido de vista, dois ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) suspenderam na última quarta-feira (5) a análise da consulta apresentada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sobre a possibilidade de o governo desistir dos processos de relicitação em andamento no modelo da Lei 13.448/2017. Os pedidos foram feitos pelos ministros Walton […]
Governo tenta impedir instalação de CPI do Apagão no Senado
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tentam impedir no Senado a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão no Amapá. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já está trabalhando para colocar a base governista na […]
