‘Novo modelo de LAC extrapola limites dados pelo STF’, defende entidade
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), modalidade de licenciamento simplificado prevista na nova lei do licenciamento, para atividades de impacto médio extrapola os limites admitidos anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia reconhecido procedimentos simplificados para empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Esse é um dos […]
STF pode julgar constitucionalidade de leis do licenciamento nesta quarta
Rafael Bitencourt e Luiz Araújo, da Agência iNFRA Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem iniciar nesta quarta-feira (12) o julgamento da constitucionalidade das leis que reviram o modelo de licenciamento ambiental no Brasil. O julgamento rápido, menos de um ano após o Congresso ter derrubado vetos e promulgado a lei definitiva, é considerado […]
Governo discute licença especial para minerais críticos na quinta (2)
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O governo marcou reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) para a próxima quinta-feira (2), quando deverá discutir o enquadramento de projetos estratégicos de mineração na LAE (Licença Ambiental Especial), segundo apurou a Agência iNFRA. A expectativa é que o rito mais célere de análise, com emissão de licença […]
Minerais críticos: Mauro Sousa vê risco de PL sobrepor atribuições da ANM
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Sousa, afirmou nesta quinta-feira (28) que o conselho que tomará decisões sobre projetos de minerais críticos no Brasil, previsto no PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, pode ter atribuições sobrepostas àquelas “típicas da regulação”. Segundo ele, essa seria uma das “ressalvas” que […]
Jardim defende licença especial para exploração de minerais críticos
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu nesta terça-feira (26) o uso da LAE (Licença Ambiental Especial) para acelerar a exploração dos minerais críticos no Brasil. À Agência iNFRA, o parlamentar explicou que essa pode ser uma solução à preocupação dos americanos sobre o risco de lentidão no processo de licenciamento […]
Governo sanciona licenciamento ambiental especial
da Agência iNFRA O presidente Lula sancionou a MP (Medida Provisória) 1.308, que trata do licenciamento ambiental especial, sem vetos. A Lei 15.300 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (23). A LAE (Licença Ambiental Especial) pretende facilitar o processo de licenciamento para empreendimentos classificados como estratégicos pelo governo federal. Assim, a […]
BR-319: Transportes vai tentar avançar com licença especial
Marília Sena, da Agência iNFRA O governo federal aposta em duas frentes para viabilizar a licença ambiental necessária à pavimentação da BR-319, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa “Bom Dia, Ministro” nesta quarta-feira (10). A expectativa da pasta é obter a autorização em 2026. A estratégia ganha impulso após a aprovação […]
Senado aprova MP do licenciamento ambiental e texto vai à sanção
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por votação simbólica, a MP (Medida Provisória) 1.308, que trata do LAE (Licenciamento Ambiental Especial). Em razão de acordo entre lideranças, não houve pedido de senadores para debater a matéria nem apresentação de emendas. Ao conduzir a sessão plenária, o presidente do […]
MP do licenciamento: Relator exclui mineração da LAC e libera dragagem
da Agência iNFRA O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP (Medida Provisória) 1.308, que trata do LAE (Licenciamento Ambiental Especial), excluiu a mineração do rol de atividades que podem ser licenciadas por meio da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso). Apresentado na segunda-feira (1º), o relatório incluiu ainda a dragagem de manutenção entre […]
Licenciamento: Vetos derrubados afetam obras de transporte e saneamento
da Agência iNFRA O governo federal amargou nova derrota nesta quinta-feira (27) em votação no Congresso Nacional com a derrubada dos vetos ao novo Marco do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionada em agosto deste ano. A rejeição dos vetos ocorreu em duas etapas, com 24 derrubados em bloco e outros 28 em destaques. Os trechos […]
