Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Sousa, afirmou nesta quinta-feira (28) que o conselho que tomará decisões sobre projetos de minerais críticos no Brasil, previsto no PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, pode ter atribuições sobrepostas àquelas “típicas da regulação”. Segundo ele, essa seria uma das “ressalvas” que tem sobre a proposta do marco legal em tramitação no Senado.
“Ele [o conselho] absorve ou pode ter uma sobreposição com as atividades típicas da Agência Nacional de Mineração e isso traz algum nível de preocupação”, afirmou Sousa, durante audiência pública da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado.
O diretor da ANM considera que o chamado CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) pode não responder, com a urgência necessária, às demandas do mercado na análise de projetos e acordos internacionais.
Sousa citou o exemplo da dinâmica de trabalho do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), com assento para 18 ministros. “Considerando que vários ministros estão em muitos outros conselhos, é difícil uma tomada de decisão rápida e célere”, afirmou.
Para o diretor da ANM, é preciso valorizar a estrutura institucional que já existe, com “expertise”, que sabe “como o mercado funciona”, se referindo à ANM. “Nós temos uma estrutura já pronta. A institucionalidade nossa está dada”, comentou.
Ufanismo
Sousa voltou a defender o “equilíbrio” nas decisões políticas para desenvolver a cadeia de minerais críticos no país, que envolve instrumentos de fomento e defesa da soberania. “Tenho dito que a gente não pode atuar nesse campo com muito ufanismo e com um exercício exagerado da soberania, temos que estar abertos”, afirmou.
