Aviação civil busca saída para concessões aeroportuárias com pagamento de outorgas via precatórios
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O pagamento de outorgas de concessões com precatórios pode indicar uma saída para que as primeiras concessões aeroportuárias, que estão economicamente desequilibradas, possam seguir. O tema está sendo tratado em conversas entre empresas e representantes do governo, que tentam encontrar uma solução para evitar que mais empresas entrem com processo […]
ANEEL diz que problemas de conexão e prazo são motivo para fim de subsídio às renováveis
Alexandre Leoratti e Roberto Rockmann, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na reunião ordinária da terça-feira (9), as regras que irão regular a “corrida de ouro” – ou “corrida das outorgas” – pela manutenção de subsídios no “fio” às renováveis. Conforme determinação da Lei 14.120/2021, fruto da conversão da MP (Medida Provisória) 998/2020, […]
iNFRADebate: Aceita precatório?
José Virgílio Lopes Enei* e Maria Virginia Mesquita Nasser** Nas últimas semanas o mercado de infraestrutura andou discutindo a possibilidade do uso de títulos precatórios para pagamento de outorgas ou ações ofertadas em leilões de concessões ou privatizações. Pode ou não? Qual o limite? O que o TCU (Tribunal de Contas da União) vai achar? […]
ANTT suspende concessão da BR-381-262/ES-MG por falta de interessados
Gabriel Tabatcheik e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu pela suspensão do leilão das rodovias BR-381 e BR-262, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que ocorreria em 25 de fevereiro. A autarquia informou que um novo cronograma do certame será informado em data ainda […]
Audiência sobre desestatização do Porto de São Sebastião tem crítica a falta de licença ambiental e de garantia de investimentos
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Não ter uma licença ambiental para ampliação do porto e falta de exigências de que o futuro concessionário do porto vai fazer melhorias foram as principais críticas dos participantes da audiência pública telepresencial sobre o processo de desestatização do Porto de São Sebastião (SP). A sessão da audiência 20/2021 aconteceu depois […]
Emenda Constitucional 113: A utilização de créditos líquidos existentes com Poder Concedente para o pagamento de outorgas em licitações
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* No dia 09 de dezembro de 2021 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113 (“EC 113”), que altera a Constituição Federal para estabelecer o novo regime de pagamento de precatórios, modificar normas relativas ao novo regime fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. A EC 113 trouxe, […]
