Cinturão regulatório: a espinha dorsal da boa regulação no Brasil
Thaís Araripe Dias* e Marco Aurélio de Barcelos Silva** Este artigo nasce menos de um exercício teórico, e mais de uma constatação prática. Ele emerge do encontro entre duas vivências institucionais distintas, porém complementares: de um lado, a experiência de se estruturar uma agência reguladora estadual em um contexto de expectativas sociais elevadas, limitações de […]
TCU desincentiva novas consultas públicas do MME sobre LRCAP
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao MME (Ministério de Minas e Energia), nesta quarta-feira (19), que avalie com cautela a realização de eventuais novas consultas públicas sobre o formato do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) previsto para março de 2026. Na prática, […]
ANTAQ incentiva participação na revisão das regras da navegação interior
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) lançou uma cartilha que explica, de forma simples e prática, como a sociedade pode participar da audiência pública que trata da revisão e simplificação das normas da navegação interior. O material faz parte do esforço da agência em ampliar a participação social no processo regulatório, […]
Por que não pensar em um diálogo pré-contratual?
Flávio Amaral Garcia* Vivemos em uma época na qual parcela relevante da regulação ainda é endereçada pela via contratual. Temos no Brasil um sistema consolidado de dupla regulação que precisa conviver harmonicamente, a saber, a regulação por contrato e a regulação por normas legislativas e regulatórias. Também alcançamos maturidade institucional suficiente para perceber que a […]
Artesp cria instrumentos inéditos de participação social e abre espaço à tramitação de propostas externas
Gabriela Vilaça, para a Agência iNFRA A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) instituiu um novo regulamento que formaliza e amplia instrumentos de participação social no âmbito do órgão. Uma das novidades vai possibilitar que atores externos, incluindo agentes privados, apresentem propostas de normativos à Artesp. A ideia é fazer com que esse […]
Prorrogada a consulta pública do sandbox regulatório da ANAC
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) prorrogou, até 10 de julho, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública 4/2024. O tema é a proposta de resolução sobre as regras do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da autarquia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta […]
ANTT abre processos de participação social sobre transporte no Mercosul e parâmetros de contratos de concessão
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (16), a abertura de dois processos de participação social. A Tomada de Subsídios 2/2024 é voltada à definição de projetos de transporte terrestre internacional no âmbito do Mercosul. O período de contribuições vai de 20 de maio […]
ANTT suspende reunião participativa sobre revisão quinquenal de concessão de rodovia no Rio Grande do Sul
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu suspender as sessões da Reunião Participativa 6/2024, que visa receber sugestões de alterações ao contrato administrado pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A, dentro do processo de revisão quinquenal da concessão. De acordo com a publicação do Diário Oficial da União de hoje (14), a […]
Ministros do TCU indicam necessidade de transparência em pedidos de solução consensual antes de apresentação das propostas
Dimmi Amora e Elisa Costa, da Agência iNFRA A falta de transparência nos acordos que são realizados entre concessionárias, governos e agências reguladoras no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União) virou tema de preocupação no mais recente processo aprovado pelo plenário do órgão, na última quarta-feira (24). No acordo firmado para retirar do contrato a obrigação […]
iNFRADebate: Compreendendo a importância da participação social – Por que são necessárias mais sessões presenciais no âmbito da audiência pública para prorrogação da concessão da FCA
Lucas Navarro Prado* A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), nos termos da Deliberação nº 513/2020, submeteu a audiência pública os estudos para subsidiar a prorrogação do contrato da FCA, bem como a minuta do respectivo termo aditivo e anexos, com o objetivo de colher sugestões com vista ao aprimoramento dos citados […]
