Prorrogada a consulta pública do sandbox regulatório da ANAC

da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) prorrogou, até 10 de julho, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública 4/2024. O tema é a proposta de resolução sobre as regras do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da autarquia.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). Acesse neste link.

As contribuições devem ser encaminhadas à agência por meio de formulário eletrônico disponível neste link

Reunião
A autarquia realiza reunião de diretoria nesta terça-feira (28), às 15h. O colegiado deve discutir a proposta de seleção de interessados em participar do sandbox da regulamentação dos vertiportos (estruturas para pousos e decolagens de carros voadores semelhantes às de um heliponto). Acesse a pauta da reunião neste link.

A ANAC já vem usando o instrumento do sandbox regulatório em alguns casos, mesmo com a consulta pública sobre o tema em andamento.

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